quarta-feira, 26 de outubro de 2011
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Reunião do Comando Estadual de Greve
Convocado pelo Sind-UTE MG, o Comando Estadual de Greve se reuniu neste sábado, dia 08/10, para avaliar a greve, a atuação da Comissão Tripartite, e as respostas do Governo do Estado às questões funcionais da categoria. Cerca de 300 representantes de todas as regiões do estado participaram da reunião.O primeiro momento da reunião foi a apresentação das demandas e avaliações das regiões. Mesmo com forte pressão da Secretaria de Estado da Educação, a maioria das regiões aguarda a negociação do sindicato e deliberação do Comando para iniciar a reposição da carga horária suspensa durante a greve.
Após o relato de cada região, a professora Rosa Pimentel realizou uma homenagem pelo aniversário de 45 anos da morte do líder Che Guevara.
Em seguida, José Celestino (Tino) apresentou as discussões da 13ª Plenária Nacional da CUT realizada esta semana em São Paulo. Uma das principais questões foi o lançamento de uma campanha pelo fim do imposto sindical.
Em seguida, a companheira Marilda de Abreu apresentou o calendário de mobilização da CNTE. Ela e o Abdon (o Bidu) receberam uma homenagem em função da greve de fome que fizeram durante a greve da categoria.
Durante 7 horas e 30 minutos, os presentes avaliaram a greve, o início dos trabalhos da comissão tripartite e os retornos que o governo apresentou nesta quinta-feira. Acompanhe as deliberações:
1) Piso Salarial Profissional NacionalA direção do sindicato apresentou ao Comando os seguintes parâmetros para negociação com o Governo do Estado a respeito do Piso Salarial:
1. Atualização da tabela com o reajuste previsto para 2012.
Uma vez que os impactos financeiros do Piso salarial serão a partir de 2012, o parâmetro de discussão não pode ser o valor do Piso vigente em 2011. Para discussão na Comissão Tripartite, as tabelas serão atualizadas de acordo com o reajuste anual previsto na Lei 11.738/11 para 2012.
.
2. Correção de distorções.
Nas tabelas elaboradas pelo Sind-UTE MG e publicadas no Informa 48, aplicamos o Piso Salarial proporcional à jornada. Mas também é necessário considerar o valor do Piso corrigindo distorções como, por exemplo, entre o cargo de professor e de especialista.
3. O recebimento de valores retroativos
De acordo com o Termo de Compromisso assinado entre o Sindicato e o Governo do Estado, os impactos financeiros do Piso Salarial serão a partir de 2012. Mas é necessário levar em consideração a diminuição de remuneração promovida pelo Governo este ano e ficar atento ao resultado do julgamento dos embargos de declaração, que definirá a vigência do Piso Salarial. Por isso, é necessário discutir o recebimento retroativo do Piso Salarial.
d) A Jornada do professor
O Estado de Minas Gerais não cumpre a Lei Federal 11.738/08 também no que se refere a jornada do professor. De acordo com a lei, no mínimo, 1/3 da jornada do professor deve ser para atividades fora da regência, o que não acontece na Rede Estadual atualmente.
É importante lembrar que o a discussão do Piso Salarial é para todos os cargos, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 e o Sind-UTE MG apresentará tabela para todas as carreiras da educação.
A reunião da Comissão Tripartite acontece nesta segunda-feira, dia 10/10, 15 horas, Gabinete do Secretário de Estado de Governo, Cidade Administrativa.
2) Resposta do governo às questões funcionais da categoria
O Comando avaliou que os retornos do Governo em relação as questões funcionais da categoria foram insuficientes.
Respeitando pais e alunos, a categoria quer realizar a reposição da carga horária não dada em função da greve. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação tem dificultado isso. Ao ouvirmos os relatos de diferentes regiões do Estado, temos a percepção de que a Secretaria de Estado da Educação, longe de zelar pelo direito do aluno ou pela qualidade da educação, tem adotado um comportamento de “birra”, de não querer estabelecer diálogo e negociação. Isso porque não há fundamentação técnica ou jurídica nas respostas apresentadas pelo governo, o que transparece uma postura de intransigência da Secretaria de Educação.
O calendário de reposição foi formulado unilateralmente pela Secretaria desrespeitando pais, alunos e profissionais da educação. Ninguém foi ouvido.
Além disso, a Secretaria determinou a reposição durante o período de férias da categoria, o que pode acontecer somente diante de um acordo com o sindicato da categoria.
Uma vez que a greve foi suspensa, não se justifica a manutenção dos profissionais substitutos nas escolas, o que gerará despesas superiores a 10 milhões de reais. É necessário a organização do quadro da escola, com a imediata dispensa dos servidores substitutos.
A reivindicação do Sindicato de manutenção dos salários dos meses de agosto e setembro tem como justificativa o compromisso do Governo de não realizar punições com o fim da greve. É necessário que o Governo cumpra o que se comprometeu. Outra questão é que a manutenção do salário nos próximos dois meses é uma questão alimentar, de sobrevivência, além de ser essencial para que o trabalhador possa custear o transporte até escola. Vale lembrar que o Estado não fornece vale transporte ou cartão de transporte para o deslocamento do trabalhador em educação.
Por isso, a orientação aprovada pelo Comando é de que a categoria aguarde a negociação deste ponto para iniciar a reposição.
3) Categoria mobilizada
Após o relato de cada região, a professora Rosa Pimentel realizou uma homenagem pelo aniversário de 45 anos da morte do líder Che Guevara.
Em seguida, José Celestino (Tino) apresentou as discussões da 13ª Plenária Nacional da CUT realizada esta semana em São Paulo. Uma das principais questões foi o lançamento de uma campanha pelo fim do imposto sindical.
Em seguida, a companheira Marilda de Abreu apresentou o calendário de mobilização da CNTE. Ela e o Abdon (o Bidu) receberam uma homenagem em função da greve de fome que fizeram durante a greve da categoria.
Durante 7 horas e 30 minutos, os presentes avaliaram a greve, o início dos trabalhos da comissão tripartite e os retornos que o governo apresentou nesta quinta-feira. Acompanhe as deliberações:
1) Piso Salarial Profissional NacionalA direção do sindicato apresentou ao Comando os seguintes parâmetros para negociação com o Governo do Estado a respeito do Piso Salarial:
1. Atualização da tabela com o reajuste previsto para 2012.
Uma vez que os impactos financeiros do Piso salarial serão a partir de 2012, o parâmetro de discussão não pode ser o valor do Piso vigente em 2011. Para discussão na Comissão Tripartite, as tabelas serão atualizadas de acordo com o reajuste anual previsto na Lei 11.738/11 para 2012.
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2. Correção de distorções.
Nas tabelas elaboradas pelo Sind-UTE MG e publicadas no Informa 48, aplicamos o Piso Salarial proporcional à jornada. Mas também é necessário considerar o valor do Piso corrigindo distorções como, por exemplo, entre o cargo de professor e de especialista.
3. O recebimento de valores retroativos
De acordo com o Termo de Compromisso assinado entre o Sindicato e o Governo do Estado, os impactos financeiros do Piso Salarial serão a partir de 2012. Mas é necessário levar em consideração a diminuição de remuneração promovida pelo Governo este ano e ficar atento ao resultado do julgamento dos embargos de declaração, que definirá a vigência do Piso Salarial. Por isso, é necessário discutir o recebimento retroativo do Piso Salarial.
d) A Jornada do professor
O Estado de Minas Gerais não cumpre a Lei Federal 11.738/08 também no que se refere a jornada do professor. De acordo com a lei, no mínimo, 1/3 da jornada do professor deve ser para atividades fora da regência, o que não acontece na Rede Estadual atualmente.
É importante lembrar que o a discussão do Piso Salarial é para todos os cargos, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 e o Sind-UTE MG apresentará tabela para todas as carreiras da educação.
A reunião da Comissão Tripartite acontece nesta segunda-feira, dia 10/10, 15 horas, Gabinete do Secretário de Estado de Governo, Cidade Administrativa.
2) Resposta do governo às questões funcionais da categoria
O Comando avaliou que os retornos do Governo em relação as questões funcionais da categoria foram insuficientes.
Respeitando pais e alunos, a categoria quer realizar a reposição da carga horária não dada em função da greve. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação tem dificultado isso. Ao ouvirmos os relatos de diferentes regiões do Estado, temos a percepção de que a Secretaria de Estado da Educação, longe de zelar pelo direito do aluno ou pela qualidade da educação, tem adotado um comportamento de “birra”, de não querer estabelecer diálogo e negociação. Isso porque não há fundamentação técnica ou jurídica nas respostas apresentadas pelo governo, o que transparece uma postura de intransigência da Secretaria de Educação.
O calendário de reposição foi formulado unilateralmente pela Secretaria desrespeitando pais, alunos e profissionais da educação. Ninguém foi ouvido.
Além disso, a Secretaria determinou a reposição durante o período de férias da categoria, o que pode acontecer somente diante de um acordo com o sindicato da categoria.
Uma vez que a greve foi suspensa, não se justifica a manutenção dos profissionais substitutos nas escolas, o que gerará despesas superiores a 10 milhões de reais. É necessário a organização do quadro da escola, com a imediata dispensa dos servidores substitutos.
A reivindicação do Sindicato de manutenção dos salários dos meses de agosto e setembro tem como justificativa o compromisso do Governo de não realizar punições com o fim da greve. É necessário que o Governo cumpra o que se comprometeu. Outra questão é que a manutenção do salário nos próximos dois meses é uma questão alimentar, de sobrevivência, além de ser essencial para que o trabalhador possa custear o transporte até escola. Vale lembrar que o Estado não fornece vale transporte ou cartão de transporte para o deslocamento do trabalhador em educação.
Por isso, a orientação aprovada pelo Comando é de que a categoria aguarde a negociação deste ponto para iniciar a reposição.
3) Categoria mobilizada
O sentimento na escola hoje é de indignação pelo comportamento cada vez mais arbitrário por parte da Secretaria de Estado da Educação.
A categoria continua mobilizada e em estado de greve acompanhando o desenrolar dos próximos momentos de negociação com o governo do Estado e será realizada nova reunião do Comando no dia 29/10.
Não está descartada nova greve ou não iniciar o ano letivo de 2012, caso o Governo não cumpra o compromisso assumido com a categoria.
4. Calendário de atividades
10/10 – Segunda-feira
Vigília da categoria durante a reunião da Comissão Tripartite
15 horas, Cidade Administrativa
20/10 – Mobilização durante atividade na Assembleia Legislativa
(aguardar orientações do sindicato)
26/10 – Quarta-feira
Paralisação Nacional
Participação na Marcha Nacional 10 mil por 10% do PIB em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
29/10 – Reunião do Comando Estadual de Greve
Avaliação do trabalho da Comissão Tripartite e encaminhamentos relacionados ao calendário de reposição e pagamento.
Atividades de Mobilização
1. Realização de uma campanha de solidariedade aos profissionais de educação que estão sem salário através de barracas e panfletagem em Praças Públicas.
2. Participar da Etapa Final do Seminário Legislativo sobre Pobreza e desigualdade em Minas Gerais (24 a 26/10).
3. Realização de um Seminário com os Movimentos Sociais para discussão sobre a situação da educação pública em Minas Gerais
4. Esclarecer à sociedade a real situação dos substitutos contratados durante a greve da categoria.
5. Realizar um dia de Denúncia ao Ministério Público a questão dos substitutos
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Comissão Especial de Negociação é formalizada
Reunião aconteceu na ALMG
Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniram nessa quinta-feira (29/09) com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando assinaram o Termo de Compromisso.
Essa reunião teve como objetivo a formalização da Comissão Especial de Negociação com o governo do Estado. O grupo é composto por representantes do Sind-UTE/MG, Governo de Minas e oito deputados estaduais (quatro da base e quatro da oposição).
Ainda segundo o Sind-UTE/MG, foram encaminhados os seguintes pontos:
1) Pagamento do Piso Salarial para todos os níveis da carreira a partir de janeiro de 2012.
2) Pagamento dos dias parados (corte do ponto) para todos os trabalhadores em educação.
3) Anulação de medidas como exonerações e outras punições durante a greve.
4) Discussão com o governo do Estado relativa às questões de aposentadoria e eleições de diretores e vices.
5) Definição do cronograma de reuniões da Comissão Especial.
Próxima reunião
A Comissão Especial de Negociação volta a se reunir dia 03 de outubro, às 15h, no Edifício Tiradentes, 23º da ALMG.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
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Trabalhadores/as em educação suspendem a greve e voltam às salas de aula nesta quinta-feira (29/09) - Estado de greve continua
Após 112 dias de greve e 197 horas de greve de fome (dos trabalhadores/as Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães), chega ao fim uma greve histórica em Minas Gerais. A suspensão da greve foi possível a partir de um processo de negociação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo, por meio do Secretário de Governo, Danilo de Castro. O Governo reconheceu, finalmente, que não paga o Piso Salarial Profissional Nacional na carreira. Foi assinado o Termo de Compromisso.
Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão formada por representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.
“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordendora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueria.
Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão formada por representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.
“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordendora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueria.
Ela também informa que o processo para pagamento e a anistia dos dias paralisados serão feitos junto ao Legislativo Estadual. Vale dizer que a comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09, em horário e local a serem definidos.
A direção do Sindicato orienta toda a categoria a aguardar a definição do calendário de reposição e do pagamento dos dias parados, assuntos que constam da pauta da reunião de amanhã.
Reunião no STF
Vale ressaltar que hoje, o Sind-UTE/MG tem reunião marcada a partir das 13 horas, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A proposta é pedir a ela que reveja sua decisão, publicada nessa segunda-feira (26/9), na qual ela nega recurso do Sindicato que pedia a suspensão da decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a suspensão do movimento. “É fundamental que a ministra repense sobre sua decisão, porque é importante garantir o direito de greve do trabalhador/a”, defende Beatriz Cerqueira.
O Comando de Greve se reúne no dia 08 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos desta comissão.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Acabou!!!!!!!
Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu encerrar a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.
Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais.No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou no término da greve.Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.Designados. Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.Com o fim da greve, a previsão é que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quarta-feira.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Associações de militares apoiam greve dos professores
Sind-UTE pede paciência à Policia Militar
Os representantes do Sind-UTE que participaram da audiência lembraram que os 107 dias de greve e o que chamam de "abandono do Poder Público à causa" geram estresse nos manifestantes. "Por isso, pedimos paciência à polícia, pois vamos continuar indo às ruas em busca dos nossos direitos", disse a diretora do sindicato Feliciana Saldanha. Ela destacou que a categoria está sendo desvalorizada e diminuída com o corte de ponto e a ameaça de demissão. Para ela, o Judiciário não apoia, o Executivo não dialoga e boa parte do Legislativo não entende a causa dos professores.
O também diretor do Sind-UTE José Celestino Lourenço disse que o movimento não vai ceder. Ele acredita que a greve faz parte do processo de construção da cidadania. "As pessoas têm que fazer valer a lei que garante os seus direitos", salientou. Ele criticou o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que tramita na Assembleia e altera a política remuneratória dos servidores da Educação, ao afirmar que a matéria acaba com a carreira e, portanto, piora a situação dos servidores.
Ao final, outra diretora do Sind-UTE, Leocini Pereira Pinto, cobrou a abertura do diálogo. Ela acredita que a postura do governador, somada aos 107 dias de greve, tem feito com que os grevistas radicalizem suas ações. "Fica difícil não se estressar com o que está acontecendo. Estamos indignados e queremos uma solução o quanto antes", concluiu.
sábado, 17 de setembro de 2011
Manifestação termina em confusão entre professores e polícia na Praça da Liberdade
Uma confusão envolvendo professores da rede estadual e a Polícia Militar foi registrada na noite desta sexta-feira (16) na Praça da Liberdade, região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde ocorre o evento que marca a contagem regressiva dos mil dias para o início da Copa do Mundo. De acordo com Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), os militares chegaram a usar gás de pimenta contra os manifestantes.
“Nós fizemos nossa manifestação, que foi ficar acorrentado na praça durante todo o dia. O protesto foi encerrado assim que conseguimos a reunião para terça-feira. Em seguida, os cerca de mil professores que continuaram no local se envolveram em um confronto com a polícia”, explica a coordenadora. A confusão teria começado quando os grevistas tentaram quebrar o cordão de isolamento que foi criado no local.
Segundo Beatriz, em certo momento foi usado um ônibus para bloquear os representantes da categoria. “A polícia fez uso de gás de pimenta, que é uma arma silenciosa e que ninguém vê”, afirmou.
Já de acordo com o coronel Antônio de Carvalho, da Tropa de Choque da PM, durante a cerimônia que ocorria nos jardins do Palácio da Liberdade, aproximadamente 300 manifestantes derrubaram a grade que isolava a entrada do prédio. A polícia reagiu e conteve os protestos, usando bombas de efeito moral.
Conforme o militar, ninguém foi preso e não houve feridos. Por volta das 21h30, a situação havia sido normalizada.
IMAGENS TV UNA
Testemunhas - Por meio do Twitter, testemunhas contaram ter visto os militares usando tiros de borracha, além do gás de pimenta, e que houve correria na Praça da Liberdade. Veja as informações divulgadas no serviço de microblog:
@contramao_una PM avança contra manifestantes da Praça da Liberdade. Grevistas e estudantes lançam grades contra a Tropa de Choque.
@contramao_una Correria na Praça da Liberdade. Grevistas quebram as grades de isolamento e avançam contra a Tropa de Choque.
@contramao_una Ação da PM dispersa manifestantes. Tiros e fogos ouvidos nas imediações do Palácio da Liberdade. Um homem ferido.
Movimento - Em greve há mais de cem dias, os servidores afirmaram que não voltarão às salas de aulas enquanto o Governo de Minas não apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. Os educadores querem que o plano de carreira seja considerado. Segundo eles, o valor de R$ 712,00 está sendo oferecido pelo governo para todos os profissionais, mas só seria justo para professores com ensino médio que cumpre carga horária de 24 horas. A categoria pede que o salário seja proporcional à formação e ao tempo de carreira.
Ilegalidade - Também nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido do Ministério Público (MP) e considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual, que dura 101 dias. A decisão é do desembargador Roney Oliveira da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No entanto, de acordo com a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a categoria não irá suspender o movimento e vai recorrer.
Em caso de descumprimento está previsto o pagamento e multa gradativa de R$20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento, a contar a partir de segunda-feira (19), R$30 mil pelo segundo dia; R$40 mil pelo terceiro; e R$50 mil pelo dias subsequentes; limitado o montante da pena a R$600 mil.
Conforme Beatriz Cerqueira, a categoria só será obrigada a suspender o movimento depois que todos os desembargadores avaliarem o mérito da questão que, até o momento, trata-se apenas de uma decisão liminar.
Atualizada às 21h35.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.
Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.
Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A greve é justa e legítima
Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.
Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.
Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.
Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.
Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.
Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.
Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.
QUESTIONAMENTOS - BEATRIZ CERQUEIRA
Recebi vários questionamentos relacionados ao processo de reposição. Faço algumas ponderações que podem ser úteis.
"Por vários motivos a categoria resolveu voltar a trabalhar no dia 1º de agosto,agora q todos voltaram começou a reposição,todos os sábados e feriados, minha dúvida é se não repor os dia de greve, conta como falta, sou designada e não quero repor, mas me disseram que vou ficar com falta, mas como se eu estava de greve e foram descontados os dias."
Qualquer discussão de reposição da carga horária somente deve ser feita após o término da greve. Iniciar a reposição antes de um processo de negociação entre o sindicato e a Secretaria de Estado da Educação deixa a categoria sozinha e as questões funcionais não ficam resguardadas.
Ao ter o desconto dos dias não trabalhados, não há que se falar em repor o que o profissional não deve.
"Recebi um comunicado da direção da escola onde trabalho para que possa comparecer à escola, pois sou designado e justamente nas turmas do terceiro ano do E.M. Caso continuo na greve me informaram que perderei o cargo e que este ficará a disposição para uma nova designação."
Não tem nenhum amparo esta orientação da direção da escola. O comunicado da Secretaria de Estado da Educação é para que o designado seja convocado à comparecer a escola. Neste comunicado ou em qualquer outro ofício do governo do estado não tem orientação para dispensa do designado. Mesmo a Resolução 1.905 que autorizou a contratação de professores para substituição no 3o. ano do Ensino Médio não autoriza a dispensa de quem está em greve.
A dispensa do servidor em greve é crime porque desrespeita a Lei Federal 7.883/89. Quem realizar esta dispensa, seja inspetor ou diretor de escola responderá por este ato criminalmente por este ato.
O que fazer: registrar a ameaça de dispensa através de boletim de ocorrência, procurar a subsede ou sede do Sind-UTE apresentando toda a documentação que comprove a dispensa (caso ela ocorra).
"No mês de maio/2011 assinei contrato de 16/05/2011 até 16/07/2011(férias prêmio) no meio do contrato a escola aderiu a greve. Agora as aulas voltaram e fui informada de que não poderei cumpri-lo. Segundo a direção da escola vou ficar com falta, mas a greve é direito. De acordo com a Lei Federal 7.883/89, o servidor designado está amparado não podendo ele ser privado a esse direito. Se eu assinei o contrato cumprir parte dele e a escola aderi a greve o que eu designado posso fazer e cumprir o contrato assim que retornar as aulas. E não permitiram, segundo a direção vou ficar com falta durante um mês, já que não posso cumprir o meu direito o que devo fazer?"
"No mês de maio/2011 assinei contrato de 16/05/2011 até 16/07/2011(férias prêmio) no meio do contrato a escola aderiu a greve. Agora as aulas voltaram e fui informada de que não poderei cumpri-lo. Segundo a direção da escola vou ficar com falta, mas a greve é direito. De acordo com a Lei Federal 7.883/89, o servidor designado está amparado não podendo ele ser privado a esse direito. Se eu assinei o contrato cumprir parte dele e a escola aderi a greve o que eu designado posso fazer e cumprir o contrato assim que retornar as aulas. E não permitiram, segundo a direção vou ficar com falta durante um mês, já que não posso cumprir o meu direito o que devo fazer?"
"Somos contratados e no período em que se iniciou a greve, nós fizemos parte do movimento. depois de um mês e meio o nosso contrato acabou. Passou mais um tempo, a escola voltou parcialmente e nós fomos contratados novamente pela escola, porém para lecionar outra disciplina (no meu caso, quando eu estava de greve eu era professor de língua portuguesa e agora eu sou professor de língua inglesa). As reposições começaram e nós contratados fomos impossibilitados de repor as aulas, tendo entao faltas e estamos impedidos de pegar aulas de reposição (com um novo contrato)."
Quando a escola decide sair do movimento individualmente, ou seja, sem esperar uma decisão coletiva da categoria, fica sozinha na organização da reposição. Isso significa que não há nenhum processo de negociação e o governo estabelece as regras que quiser porque, sozinha, a escola não tem poder de negoçiação. Além de contribuir para o enfraquecimento do movimento, recebe uma punição do governo no momento da reposição.
Há uma orientação da Secretaria de Estado da Educação para que o servidor designado que teve o contrato encerrado não tenha o direito de realizar a reposição do período da greve.
Além disso, a Resolução 1.905 proibe que o servidor que tenha feito greve, possa ser novamente designado.
O que fazer: voltar para a greve, fortalecendo ainda mais o movimento para que o sindicato possa negociar as situações funcionais dos servidores. Somente modificaremos esta situação com o fortalecimento da greve e uma negociação coletiva das questões funcionais dos servidores.
"Novos designados estão sendo obrigados a assinar um termo como não irão fazer greve."
O direito de greve está protegido pela Constituição Federal. Quem informa o patrão (no nosso caso, o governo) a respeito do movimento é o sindicato da categoria. É o que determina a Lei Federal 7.883/89.
O que fazer: O servidor não deve assinar nenhum documento sobre a greve, exceto o que for orientado pelo sindicato. Se for pressionado, denuncie aos meios de comunicação e à subsede do sindicato.
"Ameaças de que senão começarmos a pagar, vão contratar outras pessoas em nossos lugares."
"Gostaria de saber se o sindicato está negociando com o governo o pagamento do que nos foi cortado da greve, para que o mesmo nos pague como fez o ano passado, em uma folha extra.Isso é, assim que acabar a greve.Pois se for pra pagar aos poucos ninguém vai pagar a greve."
"Ameaças de que senão começarmos a pagar, vão contratar outras pessoas em nossos lugares."
"Gostaria de saber se o sindicato está negociando com o governo o pagamento do que nos foi cortado da greve, para que o mesmo nos pague como fez o ano passado, em uma folha extra.Isso é, assim que acabar a greve.Pois se for pra pagar aos poucos ninguém vai pagar a greve."
O sindicato fará esta discussão ao final da greve, de acordo com a decisão da categoria em assembleia.
"Com relação aos designados, como fica a situação? Qual seria e/ou será a remuneração efetiva pelo vencimento básico desses que não possuem quinquênio e nem biênio?"
Há designados que adquiriram elementos de carreira, como biênio ou gratificação de pós graduação. A nossa reivindicação é para que os designados também tenham o direito de opçao entre as formas de remuneração e possa receber o Piso Salarial. A Lei Federal 11.738/08 estabele que o Piso Salarial é para os profissionais do magistério público, independente do vínculo funcional.
"As escolas podem fazer calendário e começar a reposição antes do fim da greve? No caso, nem todos os professores da referida escola voltaram ao trabalho, então como fica a reposição? Pode uma escola dispensar algumas turmas e continuar com outras em aula num mesmo turno? Ou seja, tem greve para as turmas X e Y e não tem greve para as outras?"
Reposição deve ser discutida ao final da greve e de acordo com a negociação entre o sindicato e o governo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a carga horária de 800 horas em 200 dias e 4 horas diárias. Uma situação não substitui a outra. A dispensa de turmas leva à possibilidade de questionamento do cumprimento do dia letivo. Sugiro que haja um registro diário dos profissionais em greve da situação da escola para questionarmos o direito ao aluno junto ao Ministério Público que é guardião do direito da criança e adolescente.
RETORNAR AGORA NÃO GARANTE O SALÁRIO. DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DO GOVERNO, "os lançamentos da falta greve e de reposição de greve ficarão registrados no SISAP e o Supervisor de Taxação processará, manualmento, o acerto financeiro, não lhe sendo permitido alterar ou excluir dados já informados."
TEM MUITA GENTE NA LUTA PELO PISO SALARIAL. POR ISSO, QUEM DESISTIU DA LUTA COLETIVA, AINDA TEM A OPORTUNIDADE DE VOLTAR A LUTAR COLETIVAMENTE.
sábado, 10 de setembro de 2011
RÁDIO ITATIAIA É INIMIGA DOS PROFESSORES
Por Samuel Lyra;
O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que pretende manter o subsídio como forma de remuneração do professorado desrespeitando a determinação legal recentemente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em acórdão publicado no último dia 24 de agosto.
Para legitimar o ilegítimo o governo estadual movimentou, como faz costumeiramente, o seu aparato de emissoras de rádio e tv somados aos jornais determinando que estes divulgassem o fato como grande conquista dos trabalhadores da educação.
A Rádio Itatiaia foi escolhida neste processo como líder da cadeia oficial e desde as primeiras horas da manhã do dia 6 de setembro a histeria de seus locutores era percebida pelos ouvintes. Primeiro o senhor Carlos Viana, um bajulador conhecido e reconhecido que não envergonha-se de mostrar a sua submissão ao soldo do governo, tratou de iniciar a serie de calunias acusando os professores de tramarem contra administração pública. Afirmava, tentando imitar o ex-governador Carlos Lacerda as vésperas do golpe militar, que os professores tramavam um golpe, apoiados por “forças” de esquerda, contra o governo do estado e pretendiam, imagine o leitor, acabar com a herança de Aécio Neves ameaçada em função da greve.
Mais tarde a histeria foi transferida para o programa Rádio Vivo que colocou no ar uma sub, subsecretária sei lá do que para mentir mais uma vez ao povo de Minas Gerais afirmando, sem o menor pudor, que o governo de Minas paga acima do piso nacional. Os ouvintes perplexos perguntavam: Estariam os professores loucos realizando uma greve para ganhar menos?
A resposta à questão somente poderia ser uma: A entrevistada mentia enquanto o entrevistador apoiava a farsa desrespeitando o ouvinte que percebeu claramente as intenções caluniosas do radialista José Lino de Souza Barros.
A Rádio Itatiaia apresenta-se para a população como defensora dos mais pobres e graças à popularidade de seus locutores esportivos participa da divisão do poder em Minas Gerais elegendo deputados, vereadores e nomeando integrantes do primeiro ao último escalão do governo. Isso tudo intercalado por atendimento de pequenos favores como bolsas de estudo, emprego para parentes de funcionários em órgãos do estado, incluindo posição para ex-maridos, e outras velhas práticas da politicagem.
A Rádio Itatiaia não passa de uma emissora vendida, hoje para o governo de Minas amanhã para quem oferecer mais, que preocupa-se em eleger deputados para apoiar o governo e neste episódio da greve dos professores revelou o quanto pode rebaixar-se para garantir os seus privilégios. A RÁDIO ITATIAIA É INIMIGA DOS PROFESSORES.
Fonte: http://direcaodutra2011.blogspot.com/
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
Professores mantêm greve que já dura três meses em Minas Gerais
Decisão foi tomada em assembleia da categoria, nesta quinta-feira.
.A greve dos servidores da educação em Minas Gerais, que completa três meses nesta quinta-feira (8), foi mantida por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante uma assembleia da categoria, em Belo Horizonte. A reunião foi realizada na Praça da Assembleia, Região Centro-Sul da capital mineira. Segundo o Sindicado Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindi-UTE), os grevistas deram um abraço simbólico no prédio da Assembleia e do Ministério Público Estadual, no bairro de Lourdes. A categoria marcou para o dia 15 de setembro nova reunião.
Segundo o sindicato, a nova proposta de remuneração para a educação, enviada pelo governo à Assembleia, ofereceu vendimento mínimo de R$ 712, abaixo dos R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade, pedidos pela categoria. Ainda de acordo com os trabalhadores, o projeto não contempla profisionais 'de suporte à docência', ou seja, trabalhadores que não são professores, além de não considerar o tempo de carreira e o grau de escolaridade.
O valor defendido pelo Sind-UTE/MG, de R$ 1.597,87, segue cálculo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação. No dia 6 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados. O Sind-UTE alega que o cálculo do MEC está defasado.
De acordo com a Secretaria de Educação, o modelo continua sendo o de subsídios, que entrou em vigor em janeiro deste ano, mas com mudanças que trazem melhorias.Proposta do governo
O Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que muda a remuneração dos professores estaduais. Segundo o governo, as mudanças beneficiam principalmente os profissionais de educação que têm mais tempo de serviço. A nova política foi anunciada pelas secretárias de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Segundo a secretária Renata Vilhena, é muito difícil falar em números porque os casos são muito individualizados. “Cada um traz uma história que cria as distorções. O subsídio é para dar uma transparência maior e, a partir disso, criar uma metodologia mais efetiva e transparente à progressão ao longo da carreira. Nós podíamos ter compartilhado mais com o sindicato, mas não foi possível”, falou.
Todos os servidores que optaram pelo modelo de subsídio vão receber um aumento de 5% em abril de 2012, referente a uma data base que seria em outubro de 2012. Eles já haviam recebido um outro aumento de 5% quando adotaram o modelo no inicio deste ano.
Segundo a Secretaria de Educação, 62% dos servidores optaram pelo subsídio como forma de pagamento. Com o novo modelo, a secretaria está dando a oportunidade para os 38%, ou 152 mil, adotarem o modelo de subsídio e ainda ganharem os 5% referentes a este ano e os 5% de abril de 2012. Os profissionais vão ter do dia 1º de setembro a 31 de outubro.
O governo manteve a proposta para os profissionais com nível médio de escolaridade um salário de R$ 1.122 em parcela única. O valor é referente a uma carga horária de 24 horas semanais e, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação, proporcionalmente maior que o piso salarial definido pelo MEC. O órgão fixou o piso salarial nacional em R$ 1.187,97 para jornada de 40 horas semanais.
SindicatoO Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) disse que as mudanças apresentadas pelo estado não atendem à categoria, porque o piso salarial da classe não foi alterado. Segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE, para os trabalhadores, o cálculo do pagamento pelo subsídio não atende à lei federal do piso salarial para os professores.
Segundo a sindicalista, o número de adesão ao subsídios apresentado pelo governo também não confere com os números que o sindicato dispõe. Segundo Beatriz, dos 200 mil profissionais que puderam fazer a escolha de manter o vencimento pelo modelo anterior ou do subsídio, 153 mil optaram pela regra antiga de pagamento. Outros cerca de 73 mil trabalhadores não tiveram, segundo o sindicato, escolha e foram colocados no subsídios e mais os 117 mil aposentados, que o sindicado não sabe quantos puderam fazer a mudança ou tiveram a remuneração imposta
.
ADI 4.631
Recebi o comentário abaixo. Através dele vou abordar o assunto que pode suscitar dúvidas. A informação é um importante instrumento de luta.
Beatriz, O subsídio teve parecer favorável do STF, isso mostra que o Sindicato
precisa urgentemente de um JURÍDICO FORTE, o nosso não é bom o bastante. Lí a
decisão de constitucionalidade onde são apontados os erros dos nossos advogados
na ADIN. Fique atenta, invista nisso: JURÍDICO FORTE... MUITO FORTE! Com
trânsito livre no mundo judiciário, e que saiba usar isso em benefício da
categoria. Abraço amigo
A informação acima não procede. Não é verdadeira. Sei que o Governo tentou veicular isso nos meios de comunicação ao final da nossa assembleia na tentativa de criar um fato que significasse uma derrota à categoria, mas não é verdadeira.
Histórico da ADI 4.631
Quando iniciamos a greve, adotamos várias estratégias de mobilização, organização e no campo jurídico. Uma destas estratégias foi o questionamento da constitucionalidade da Lei Estadual 18.975/10 que instituiu o subsídio como forma de remuneração. Isso porque a Lei acabaria com elementos de carreira como gratificação de pós graduação, quinquênio, biênio, etc. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do Piso Salarial determinou que fosse considerado Piso apenas o vencimento básico e não toda a remuneração. O nosso pedido é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.631. Nele também pedimos uma medida cautelar. O objetivo é sustar os efeitos da Lei Estadual 18.975/10 até o julgamento do mérito da ação.
O Ministro Relator da ADI é o Ayres Brito. Como o sindicato de base estadual não tem competência jurídica para este tipo de ação, o pedido foi feito em nome da nossa Confederação (CNTE)
O andamento processual até o momento
Pelo rito processual de uma ADI, vários Poderes precisam se manifestar antes do Ministro Relator. Nesta Ação já se manifestaram o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Advocacia Geral da União (AGU). A manifestação da AGU foi a divulgada hoje. O próximo a se manifestar é a Procuradoria Geral da União. Em seguida o Ministro relator se manifestará a respeito do pedido da medida cautelar, que tem o objetivo de sustar imediatamente os efeitos da lei. A decisão da medida cautelar não será definitiva mas temporária até o julgamento da Ação. O Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre a ADI.
Conclusão
Quem julga a constitucionalidade de uma lei estadual, quando questionada, é o Supremo Tribunal Federal, não a Advocacia Geral da União. Ela é mais uma interessada no controle de constitucionalidade e por isso deu o seu parecer, ou seja, o seu ponto de vista sobre o assunto.
Quanto à competência do "jurídico", reestruturamos o nosso departamento de modo a responder a uma mudança de comportamento que a direção estadual achou fundamental: ser propositivo e não apenas reativo. Temos uma equipe competente, um escritório que presta consultoria à direção e outro contratado em Brasília para defender as nossas demandas no STF. As estratégias juridicas são, antes de tudo, políticas. Por isso o Sind-UTE realizou no dia 03/09, um seminário do Departamento Jurídico, com representantes de todas as regiões do estado. Com a mesma estratégia: ser propositivo e ofensivo no campo jurídico, além de formar e informar as nossas lideranças. O Governo já percebeu isso.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Professores não aceitam o "novo" piso e greve continua
A decisão do governo de Minas de pagar o piso nacional de R$ 1.187,97 de forma proporcional a professores do Estado com carga horária de 24 horas semanais não surtiu efeito entre a categoria. Ontem, em uma assembleia - a nona desde que a greve foi deflagrada em 8 de junho deste ano - os servidores recusaram a oferta e decidiram manter a paralisação. No fim da assembleia, a categoria saiu em passeata pelas avenidas da capital e, mais uma vez, provocou um nó no trânsito da cidade.
A categoria não aceita a forma encontrada pelo governo para aplicar o piso definido em lei desde 2008 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 24. Na oferta, o Estado nivela professores de nível médio, superior e até aqueles com pós-graduação e com tempo de serviço distintos no mesmo patamar com remuneração mínima de R$ 712,20, além do pagamento dos benefícios.
A mudança no contra-cheque valeria a partir de janeiro do ano que vem. "O Estado está jogando a nossa carreira no lixo. Mais uma vez, o governo ignorou a Lei 15.293/2004 que define o nosso plano de carreira. Quem tem dez anos de serviço ou pós-graduação receberia o mesmo valor de quem tá começando agora", explicou Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
A crítica da categoria é que a proposta do governo vale apenas para os professores e não inclui os demais servidores da educação. Até então, o governo do Estado propunha o regime de subsídio (salário incorporado aos benefícios) com remuneração mínima de R$ 1.122 para profissionais de nível médio e de R$ 1.320 para os com formação superior.
O pacote de propostas do governo foi apresentado numa reunião, pela manhã, intermediada pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Alceu Torres Marques, com a presença das secretárias Ana Lúcia Gazzola, da Educação, Renata Vilhena, do Planejamento. Os representantes do sindicato, no entanto, deixaram o encontro dispostos a não aceitar a oferta.
Apesar das queixas do sindicato, o procurador do MPE disse que, com a oferta, o governo do Estado passou a cumprir a lei 11.738, que criou o piso nacional do magistério. No entanto, Alceu Marques reconheceu que a proposta não é a melhor para a categoria. "A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos", afirmou Marques.
Segundo o Sind-UTE, cerca de 9.000 pessoas compareceram à assembleia. A PM fala em 5.000 manifestantes.
A categoria não aceita a forma encontrada pelo governo para aplicar o piso definido em lei desde 2008 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 24. Na oferta, o Estado nivela professores de nível médio, superior e até aqueles com pós-graduação e com tempo de serviço distintos no mesmo patamar com remuneração mínima de R$ 712,20, além do pagamento dos benefícios.
A mudança no contra-cheque valeria a partir de janeiro do ano que vem. "O Estado está jogando a nossa carreira no lixo. Mais uma vez, o governo ignorou a Lei 15.293/2004 que define o nosso plano de carreira. Quem tem dez anos de serviço ou pós-graduação receberia o mesmo valor de quem tá começando agora", explicou Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
A crítica da categoria é que a proposta do governo vale apenas para os professores e não inclui os demais servidores da educação. Até então, o governo do Estado propunha o regime de subsídio (salário incorporado aos benefícios) com remuneração mínima de R$ 1.122 para profissionais de nível médio e de R$ 1.320 para os com formação superior.
O pacote de propostas do governo foi apresentado numa reunião, pela manhã, intermediada pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Alceu Torres Marques, com a presença das secretárias Ana Lúcia Gazzola, da Educação, Renata Vilhena, do Planejamento. Os representantes do sindicato, no entanto, deixaram o encontro dispostos a não aceitar a oferta.
Apesar das queixas do sindicato, o procurador do MPE disse que, com a oferta, o governo do Estado passou a cumprir a lei 11.738, que criou o piso nacional do magistério. No entanto, Alceu Marques reconheceu que a proposta não é a melhor para a categoria. "A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos", afirmou Marques.
Segundo o Sind-UTE, cerca de 9.000 pessoas compareceram à assembleia. A PM fala em 5.000 manifestantes.
IMEDIATO
MPE quer volta ao trabalho
O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Alceu Torres Marques disse ontem que se os professores não voltarem às salas de aula o mais rapidamente possível, o órgão irá ingressar com ação civil pública na Justiça exigindo o fim da paralisação. No entanto, segundo ele, antes de considerar a ilegalidade da greve, o órgão deverá fazer uma última tentativa de negociação com os professores. A data do encontro não foi definida. "O governo está pagando o valor mínimo definido pelo STF, calculado para 24 horas semanais", explicou.
Ontem, durante a assembleia, professores formaram uma grande fila para entregar um requerimento de ação judicial contra o Estado pelo cumprimento do piso nacional. Conforme reportagem de O TEMPO do último dia 23, desde o dia 4 de julho professores, amparados pelo sindicato, têm ingressado com uma média diária de 150 ações nas varas de Fazenda do Fórum Lafayette.
A professora de matemática, Ana Márcia Rodrigues, viajou de Manhumirim, na Zona da Mata, para entregar 50 requerimentos de colegas para que o governo seja obrigado, na Justiça, a pagar o piso de R$ 1.187,97. "O que o Estado está fazendo conosco é imoral. Tenho 20 anos de sala de aula e só me sinto desvalorizada".
O professor de João Carlos Hubner, 48, afirma que não sabe se vai aguentar mais um mês sem remuneração. "Estamos pedindo empréstimos para pagar no ano que vem, mas está cada vez mais difícil", disse.
Após a assembleia, os professores seguiram em passeata pelas ruas da capital em direção à praça da Liberdade, provocando congestionamentos em vários pontos. (NO/JS)
Ontem, durante a assembleia, professores formaram uma grande fila para entregar um requerimento de ação judicial contra o Estado pelo cumprimento do piso nacional. Conforme reportagem de O TEMPO do último dia 23, desde o dia 4 de julho professores, amparados pelo sindicato, têm ingressado com uma média diária de 150 ações nas varas de Fazenda do Fórum Lafayette.
A professora de matemática, Ana Márcia Rodrigues, viajou de Manhumirim, na Zona da Mata, para entregar 50 requerimentos de colegas para que o governo seja obrigado, na Justiça, a pagar o piso de R$ 1.187,97. "O que o Estado está fazendo conosco é imoral. Tenho 20 anos de sala de aula e só me sinto desvalorizada".
O professor de João Carlos Hubner, 48, afirma que não sabe se vai aguentar mais um mês sem remuneração. "Estamos pedindo empréstimos para pagar no ano que vem, mas está cada vez mais difícil", disse.
Após a assembleia, os professores seguiram em passeata pelas ruas da capital em direção à praça da Liberdade, provocando congestionamentos em vários pontos. (NO/JS)
Secretária diz que proposta não muda
Ontem à noite, a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, disse que não há possibilidade de o governo voltar atrás na proposta. Segundo ela, o plano de carreiras criado em 2004 defendido pelo sindicato será considerado apenas no regime de subsídio. "O sistema antigo de piso com benefícios está em extinção, por isso não vamos investir mais nele. Já estamos cumprindo o que a lei manda. Ninguém vai receber menos que R$ 712,20". (JS)
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
A Greve continua!
Platão |
- Estados terão que pagar piso! Governo admite cumprir lei apenas para quem não optou pelo subsídio
- Decisão do STF não muda postura adotada pelo governo de Minas
- Após nova assembleia, professores estaduais decidem manter greve!
- Pagamento de piso nacional aos professores é determinado pelo STF
Posted: 25 Aug 2011 07:58 AM PDT Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão,... [[ This is a content summary only. Visit my website for full links, other content, and more! ]]   |
Posted: 25 Aug 2011 04:08 AM PDT O estado não poderá recorrer da decisão já que não é uma das partes da ação João Henrique do Vale -Publicação: 24/08/2011 20:22 Atualização: 24/08/2011 20:57Após decisão do... [[ This is a content summary only. Visit my website for full links, other content, and more! ]]  |
Posted: 24 Aug 2011 02:08 PM PDT Após a realização de mais uma assembleia, os professores estaduais decidiram manter a greve. Durante a reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), ficou decidido que a categoria continuará de... [[ This is a content summary only. Visit my website for full links, other content, and more! ]]  |
Posted: 24 Aug 2011 11:38 AM PDT Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24) a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos... [[ This is a content summary only. Visit my website for full links, other content, and more! ]] |
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Publicado Acórdão da ADI 41 67- Agora é Pagar o Piso e pronto!
Acórdão da ADI 4167 - Ementa:
CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.
STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação:DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em 24.08.2011
Fonte: Blog do Euler
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
A greve continua e o Ano letivo está comprometido!
Na terça-feira, a nova rodada de negociações entre representantes da categoria e a SEE terminou sem acordo. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público Estadual (MPE). Após o encontro no MPE, os educadores foram para a Praça da Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho. Os grevistas participaram de uma caminhada até o Colégio Pio XII, na mesma região.
Segundo a coordenadora geral do Sind-UTE Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, cerca de 7 mil trabalhadores participaram do movimento. "O Governo não apresentou nova proposta, desta maneira vamos continuar em greve por tempo indeterminado", disse. A coordenadora do Sind-UTE acrescentou que a próxima assembleia estadual para tentar resolver a questão foi marcada para o dia 24 de agosto, quando haverá um grande ato com a participação de mais de 40 entidades sindicais, sociais e estudantis.
A categoria, que está 68 dias em greve, pede a adoção do piso salarial nacional para a educação, de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais. O governo afirma que com a criação do regime de subsídio, em janeiro, o menor salário pago em Minas é de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais. ( Com colaboração de Fernando Zuba ).
Segundo a coordenadora geral do Sind-UTE Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, cerca de 7 mil trabalhadores participaram do movimento. "O Governo não apresentou nova proposta, desta maneira vamos continuar em greve por tempo indeterminado", disse. A coordenadora do Sind-UTE acrescentou que a próxima assembleia estadual para tentar resolver a questão foi marcada para o dia 24 de agosto, quando haverá um grande ato com a participação de mais de 40 entidades sindicais, sociais e estudantis.
A categoria, que está 68 dias em greve, pede a adoção do piso salarial nacional para a educação, de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais. O governo afirma que com a criação do regime de subsídio, em janeiro, o menor salário pago em Minas é de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais. ( Com colaboração de Fernando Zuba ).
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Secretaria se reúne com sindicato para discutir fim da greve
Após decisões polêmicas e sem sucesso, como a contratação de professores substitutos, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) de Minas pretende abrir uma nova rodada de negociações com os educadores. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) se reúne hoje com a SEE na sede do Ministério Público Estadual (MPE) em mais uma tentativa para acabar com a greve, que já dura 68 dias. A primeira reunião com o MPE, no último dia 10, terminou sem acordo.
"Não vamos ficar surpresos se o governo não apresentar nenhuma proposta digna, que é o que ele já vem fazendo desde fevereiro, quando começamos a negociar", afirmou o coordenador de comunicação do Sind-UTE, Paulo Fonseca.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou os professores de escolas públicas de todo o país para uma paralisação hoje. Em pelo menos 11 Estados, os sindicatos locais vão fazer assembleias e outras mobilizações.
No último dia 9, a SEE determinou a contratação de 3.000 professores substitutos para as turmas do 3º ano, que se preparam para os vestibulares. Apenas 356 profissionais foram contratados. Caso seja feito um acordo na reunião de hoje, a seleção será suspensa e os contratados devem ficar até o fim do ano.
Segundo dados da SEE, do total de 3.777 escolas em Minas, 80 estão totalmente paradas e 671 estão com as atividades parcialmente paralisadas. Já o Sind-UTE informa que 50% das escolas continuam sem atividades.
Impasse. A categoria pede a adoção do piso salarial de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais. O governo afirma que, com a criação do regime de subsídio, em janeiro, o menor salário pago em Minas é de R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais. Na reunião de hoje, a SEE vai revelar quantos professores recusaram o regime de subsídio.
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
RESULTADO DA REUNIÃO: SINDUTE- MG, MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MG:
Agendada nova reunião entre o Mistério Público Estadual, Sind-UTE/MG e Governo
Na reunião de hoje (10.8) ficou acertado que o Governo Mineiro irá apresentar, na próxima terça-feira (16.8), às 10h, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), à Av. Álvares Cabral, 1.690, em nova rodada de negociação, os números de quantos trabalhadores retornaram à remuneração de vencimento básico e quantos permaneceram no subsídio. O prazo limite para esta definição foi hoje, dia 10 de agosto, em todo Estado.
Na ocasião, o governo reafirmou sua intenção de investir no subsídio como forma de remuneração. O Sind-UTE/MG também reafirmou a necessidade de discutir o Piso Salarial no vencimento básico, por entender que é a aplicação correta da Lei Federal 11.738/08 e que trará a valorização para toda a categoria.
“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, ao final da rodada de negociação, que durou mais de três horas. O Sind-UTE/MG apresentou ainda a sua discordância de contratação para o 3º ano do Ensino Médio e informou ao MPE de que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.
Participaram da reunião a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques, além de diretores do Sind-UTE/MG e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
A greve foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em assembleia ocorrida nessa terça-feira (9.8), mais de sete mil trabalhadores em educação, coordenados pelo Sind-UTE/MG decidiram pela continuidade da greve da rede estadual.
FONTE: SITE SINDUTE-MG
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