BOLETIM DO SINDFISCO MG
Política remuneratória do governo não atende os servidores,
Não podemos perder o foco no coletivo
Na última reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), realizada em 12 de julho, o governo apresentou proposta de política remuneratória dos servidores públicos estaduais. Diante do cenário que se apresenta – inflação alta, pífio crescimento da receita, crescimento menor do PIB, sem previsão de reposição salarial em 2012 – tal proposta, a exemplo da de 2006 (PL 3669/06), continua não atendendo às necessidades do funcionalismo, que convive com o arrocho salarial desde 2003.
Neste ano, algumas categorias do funcionalismo se organizaram e conseguiram avanços. A nossa categoria não pode se acomodar, deve continuar participando dos debates com os colegas nas unidades e estar pronta para as ações de mobilização do Sindicato.
Desse modo, não podemos perder o foco no coletivo, a fim de garantir uma política remuneratória que reponha as perdas inflacionárias. A política remuneratória que o governo quer implementar, a partir de outubro de 2012, na qual 50% da variação da receita tributária do Estado seria aplicada sobre a folha de pagamento de pessoal, não atende às nossas reivindicações.
Embora o governo afirme que há previsão de crescimento da receita tributária de 5,02% em 2012, 5,87% em 2013, 6,17% em 2014 e 4,74% em 2015, desses percentuais seria descontado o crescimento vegetativo da folha. Além disso, na proposta do governo, só haverá reajuste se não se contrariar o Programa de Ajuste Fiscal mantido com a União, em decorrência da Lei Federal 9.496/1997 (negociação da dívida).
A proposta está recheada de condicionantes, tais como: 1- equilíbrio fiscal; 2- 85% do limite legal da LRF (41,65%) como limite máximo possível de ser alcançado pela aplicação direta do reajuste proveniente dos efeitos desta Lei; 3- sustentabilidade da capacidade de pagamento de obrigações a cargo do Tesouro Estadual; 4- não comprometimento da capacidade de investimento.
Assim, fica claro como a questão da dívida do Estado influencia a política remuneratória e a vida do servidor. Em abril de 2011, a dívida contratual do Estado atingiu R$ 65,95 bilhões e Minas Gerais gasta até 13% da Receita Líquida Real (RLR) para pagamento dos juros e encargos. Como se verifica, o governo faz que dá com uma mão, mas retira com a outra. Ou seja, pode se ter um aumento razoável da arrecadação, mas se a despesa líquida com pessoal atingir 41,65% da Receita Corrente Líquida (RCL), o governo não aplicará a política remuneratória, o que significa reajuste zero.
Dentro da nova metodologia da LRF, o Estado atingiu, no primeiro quadrimestre de 2011, 46,53% da RCL (na antiga metodologia, 50,02%), no entanto a previsão era de que seria 44,37% no segundo quadrimestre de 2011 e de 40,63% no terceiro quadrimestre do mesmo ano. Assim, em dezembro de 2011, se aplicada essa política remuneratória, o governo concederia reajuste de apenas 1,02% da RCL e teria, ainda, que descontar o crescimento vegetativo da folha de pessoal de R$ 161 milhões – conforme estimativa do governo. A previsão, chamada pelo governo de margem para aumento, seria, em 2012, de R$ 285 milhões para todos os servidores, exceto para aquelas categorias que, segundo o governo, têm políticas remuneratórias próprias.
O que isso significaria de reajuste na folha total do Executivo, que ultrapassa R$ 20 bilhões? Mesmo descontando as carreiras que o governo diz ter políticas remuneratórias próprias, a folha dos demais cairia para algo em torno de R$ 11,20 bilhões (estimativa); o valor de R$ 285 milhões representaria um reajuste de 2,55% no final de 2012.
O mais justo seria reivindicar, no mínimo, a proposta feita aos servidores da segurança pública, que contém os seguintes reajustes.
Dez/2011 7%
Out/2012 10%
Ago/2013 13%
Jun/2014 15%
Dez/2014 12%
Abr/2015 15%
No acumulado de quatro anos, esse reajuste somaria 97%. Entretanto, para que os auditores fiscais também consigam avanços como esse, serão necessários pressão e mobilização da categoria.
Postado por Beatriz Cerqueira
