Os números na Gestão do Governo de Minas

Uma breve análise do Censo Escolar revela uma realidade surpreendente da situação da educação básica em Minas Gerais.

Embora a rede estadual seja responsável por 48% das matrículas na educação básica, percebemos uma política sistemática de diminuição da rede estadual. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.Já a rede particular é a que mais expandiu em Minas Gerais com uma taxa de 8% de crescimento no mesmo período.O interessante é que enquanto a rede estadual diminuiu, o número de pagamentos vinculados à Secretaria de Estado de Educação aumentou.A rede estadual diminui a oferta, não houve concurso público, mas analisando o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do primeiro trimestre de 2011, verificamos que o número de pagamentos aumenta gradativamente. Isso significa que o Governo pagou mais pessoas.Em janeiro de 2010 o número de pagamentos foi de 361.873. Já em janeiro de 2011 o número de pagamentos foi de 414.952.Outro dado interessante é o acréscimo de despesas que não existiam em 2010 e passaram a existir em 2011 como os exemplos abaixo:

Casa Civil e Relações institucionais R$607.538,46

Secretaria de Trabalho e Emprego R$206.346,03

Escritório de Prioridades Estratégicas R$158.085,69

Contratos Administrativos na Defesa Social R$728.842,65

Contratos Administrativos na Seplag R$662.785,58

Contratos Administrativos na Saúde R$656.013,24

Outro dado interessante diz respeito a despesa da Advocacia Geral do Estado.Comparando o mesmo período de 2010 e 2011, a despesa desta pasta aumentou 41,2% e a da Auditoria Geral do Estado 21,5%. O Gabinete Militar do Governo aumentou suas despesas em 15,7% .Gosto dos números porque eles revelam de forma objetiva o que um Governo está fazendo ou deixando de fazer.

Fontes: Censo Escolar, Jornal Minas Gerais, Dieese Subseção.
Observação: Cansado de ser perseguido por não cumprir a Lei Federal 11.738/08, o Governador viajou para agenda fora do país.

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A CNTE ENTROU NO SUPREMO TRIBUNAL CONTRA O SUBSÍDIO

NOSSA! Como é difícil respeitar o que é garantido por Lei. Onde está o GovernoFederal que não faz cumprir suas Leis?

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4631, na qual impugna o artigo 1º e parágrafo único da Lei Estadual 18.975/2010, de Minas Gerais, que transformou a remuneração dos profissionaisda educação daquele estado em subsídio, fixando-a em parcela única.A Confederação alega que a lei mencionada viola o disposto no artigo 39, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal (CF), segundo o qual a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema de remuneração dos servidores públicos “observará a natureza,o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”.É que, segundo a CNTE, a lei impugnada “detonou as carreiras dos servidores da educação, impossibilitando-os de obterem remuneração escalonada, tratando apenas e laconicamente da revisão geral da remuneração, em atendimento ao que determina o artigo 37, inciso X, final, da CF”.Assim, a Confederação sustenta que a lei estadual extinguiu os mecanismos de evolução nas carreiras da educação, "contrariando, de modo direto e insofismável, o artigo 39, parágrafo 1º da CF”.A entidade aponta que apenas os membros de Poder – detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais – são remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 39 da CF.Ao lembrar, entretanto, que o parágrafo 8º do artigo 39 da CF prevê a possibilidade de remuneração dos servidores mediante subsídio, observa ser “óbvio que, na leitura sistêmica do texto, em especial do inciso I do mesmo artigo, isso só se dará se não implicar extinção dosmecanismos de manutenção das carreiras”.A Confederação sustenta ainda que, ao desconsiderar a Lei 11.738/2008, que fixou o piso salarial nacional do magistério, a lei mineira “violou a garantia da irredutibilidade da remuneração, porque antes da conversão haveria que se garantir a reestruturação do piso, o que não ocorreu”.Alega, ainda, que a lei impugnada viola o princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos (artigo 37, cabeça, da CF), ao impor “tão fragoroso retrocesso na organização dos serviços e dos servidores”.Em favor de seus argumentos, a CNTE cita jurisprudência firmada pelo STF no julgamento das ADIs 3923 e 1975, relatadas, respectivamente, pelos ministros Eros Grau e Sepúlveda Pertence (ambos aposentados).

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Lei não é para ficar só no papel! Que governo é esse? Que insiste em desrespeitar uma lei Federal e a própria Constituição. O Governo de Minas está dando um péssimo exemplo!

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Concurso para EDUCAÇÃO EM MG

Prezados candidatos para o cargo de professor, pensem direito, afinal, governo nenhum cumpriu nem cumpre o que promete. Para piorar, todo ano tem greve (porque salário não há, somente um subsídio), sem falar no ECA, que dá plenos poderes aos menores - nesse caso os estudantes -, LDB muito fora do contexto brasileiro e a Resolução 521, em MG, que dá direito ao aluno que nada faz durante o ano a ter várias oportunidades. Caso vocês sejam aprovados, com certeza, visitarão com frequência médicos e psiquiatras, perderão a voz, serão agredidos física e moralmente pelos alunos (que sempre têm a razão), humilhados pela sociedade (ser professor significa muito pouco em nossa cultura, que nod menospreza) e, para piorar, não terão reconhecidos cursos de aperfeiçoamento como pós-graduação, mestrado, doutorado. Tivesse eu escutado minha professora há alguns anos, e naquela época não havia ECA nem LDB atual. Então, pensem direito, eu sei o que estou dizendo e posso provar. Na condição de cidadão, acredito ter o dever de alertá-los.

Alberto Dietze Neto
Contagem

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A Inércia do Governador e a Luta dos Professores para não serem Escravizados

Descaso!!!! 
Como pode um governo ignorar a greve dos profissionais da educação; 
Como pode o Executivo estadual descumprir a lei federal que estabelece o piso da categoria e porque, em mais de um mês de paralisação, Anastasia não tomou nenhuma iniciativa pessoal em favor da negociação.
Quando as aulas retornarem em 01 de Agosto, a greve dos professores estaduais estará completando 51 dias. O governo mineiro é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Até a Madre Tereza de Calcutá sabe que Anastasia não cumpre a lei federal do piso do professor. No entanto, ele e sua fiel escudeira Renata Vilhena não abrem negociações.

O acórdão da decisão do STF que garantiu o  piso enquanto vencimento básico deve ser publicado no próximo mês, acuando ainda mais o governo. 
A única pergunta que fica é: quando o Ministério Público irá se manifestar???????

Lauro Julio Dalcin-21/07/2011

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