Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE)

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Manifesto pela Educação!

O Governo de Minas Gerais mantém uma postura de omissão diante da aplicação imediata da Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), hoje com valor de R$1.597,00. Não há dúvida quanto à composição do Piso Salarial, que é o vencimento inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade.

União, Estados e Municípios têm a imediata obrigação de pagá-lo, visto que todos os prazos previstos na Lei também se esgotaram. Este pagamento deve vir acompanhado da adequação dos planos de carreira com o vencimento básico inicial e o valor do Piso para o nível médio.Por isso, nós, trabalhadores em educação de Minas Gerais, estamos em greve desde o dia 8 de junho. O Estado nos paga o piso de R$369,00. Minas tem o pior vencimento básico do país. Além disso, a proposta de 10% anunciada pelo Governador exclui a educação. O Governador não negocia e descumpre uma lei federal - o que faz com que a greve seja cada vez mais longa.Não há justificativa fiscal para o não pagamento do Piso, pois a mesma lei garante o acesso a recursos federais desde que o estado prove de forma transparente que não possuí recursos suficientes.Ao contrário, o subsídio que o governo Anastasia quer consolidar como política remuneratória não tem previsão para o complemento federal e é um subterfúgio ao não pagamento do Piso e uma forma de ocultar a real situação de Minas à população de nosso rico, injusto e mal administrado estado.Apóiam a luta dos educadores, entidades de trabalhadores, representantes dos estudantes e movimentos sociais e populares. Apóie você também uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Assinam esse ManifestoAMES-BH - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte 

Grêmio do Cefet-MG 

Grêmio Estadual Central DCE UFMG e DCE UNA - Diretórios Centrais dos EstudantesCAAP UFMGCACS UFMGSindicato dos Sociólogos de Minas GeraisCUT - Central Única dos TrabalhadoresSindieletroMST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-TerraMAB - Movimento dos Atingidos por BarragensMTD - Movimento dos Trabalhadores DesempregadosMMM - Marcha Mundial das MulheresJornal Brasil de Fato - www.brasildefato.com.br Assembleia Popular Consulta PopularVia CampesinaSindifisco-MGSind-UTE/MGSind-Metalúrgicos BH e ContagemSindimassasCRP - Conselho Regional de Psicologia de MGAss. Feira HippiePortal Minas Livre - www.minaslivre.com.br Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG - SJPMGMLC - Movimento Luta de ClassesSindpol-MGPastorais SociaisSindimetroSindigasmigAssine você também este manifesto. 

Faça contato com o Sind-UTE/MG e sua Subsede.

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“Milagres” de Minas: Escolas estaduais diminuem, despesas crescem

por Bia Cerqueira*

Os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação.

Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante.

Embora a rede estadual seja responsável por 48% das matrículas na educação básica, está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais.

Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Já a rede particular é a que mais expandiu em Minas Gerais com uma taxa de 8% de crescimento no mesmo período.

O interessante é que enquanto a rede estadual diminuiu, o número de pagamentos vinculados à Secretaria de Estado de Educação aumentou.

A rede estadual diminuiu o número de escolas, não houve concurso público, mas analisando o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do primeiro trimestre de 2011, constatamos que o número de pagamentos aumentou. Isso significa que o Governo pagou mais pessoas mesmo não aumentando a oferta de vagas na educação básica.

Em janeiro de 2010 o número de pagamentos foi de 361.873. Em janeiro de 2011 o número de pagamentos foi de 414.952. Analisando todo o 1º trimestre o Governo do Estado aumentou em 6,9% o número de pagamentos em 2011 comparando o mesmo período de 2010.

Outro dado interessante é o acréscimo de despesas que não existiam em 2010 e passaram a existir em 2011 como os exemplos abaixo:

Casa Civil e Relações institucionais                    R$607.538,46

Secretaria de Trabalho e Emprego                      R$206.346,03

Escritório de Prioridades Estratégicas                R$158.085,69

Contratos Administrativos na Defesa Social       R$728.842,65

Contratos Administrativos na Seplag                   R$662.785,58

Contratos Administrativos na Saúde                    R$656.013,24

Além de criar novas despesas, o governo mineiro investiu mais em alguns setores como é o caso da Advocacia Geral do Estado. Comparando o mesmo período de 2010 e 2011, a despesa desta pasta aumentou 41,2% e a da Auditoria Geral do Estado 21,5%. O Gabinete Militar do Governo aumentou suas despesas em 15,7% .

A análise destes números indicam que o Governo de Minas priorizou pagamentos de profissionais que não trabalham em unidades escolares, criou novas despesas e investiu recursos em setores que não respondem por políticas públicas. Enquanto isso, os profissionais da educação em greve desde o dia 08 de junho recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor.

Fontes: Censo Escolar, Jornal Minas Gerais, Dieese Subseção.

Bia Cerqueira (Beatriz da Silva Cerqueira) é professora e coordenadora Geral do Sind-UTE MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais)

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Os números na Gestão do Governo de Minas

Uma breve análise do Censo Escolar revela uma realidade surpreendente da situação da educação básica em Minas Gerais.

Embora a rede estadual seja responsável por 48% das matrículas na educação básica, percebemos uma política sistemática de diminuição da rede estadual. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.Já a rede particular é a que mais expandiu em Minas Gerais com uma taxa de 8% de crescimento no mesmo período.O interessante é que enquanto a rede estadual diminuiu, o número de pagamentos vinculados à Secretaria de Estado de Educação aumentou.A rede estadual diminui a oferta, não houve concurso público, mas analisando o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do primeiro trimestre de 2011, verificamos que o número de pagamentos aumenta gradativamente. Isso significa que o Governo pagou mais pessoas.Em janeiro de 2010 o número de pagamentos foi de 361.873. Já em janeiro de 2011 o número de pagamentos foi de 414.952.Outro dado interessante é o acréscimo de despesas que não existiam em 2010 e passaram a existir em 2011 como os exemplos abaixo:

Casa Civil e Relações institucionais R$607.538,46

Secretaria de Trabalho e Emprego R$206.346,03

Escritório de Prioridades Estratégicas R$158.085,69

Contratos Administrativos na Defesa Social R$728.842,65

Contratos Administrativos na Seplag R$662.785,58

Contratos Administrativos na Saúde R$656.013,24

Outro dado interessante diz respeito a despesa da Advocacia Geral do Estado.Comparando o mesmo período de 2010 e 2011, a despesa desta pasta aumentou 41,2% e a da Auditoria Geral do Estado 21,5%. O Gabinete Militar do Governo aumentou suas despesas em 15,7% .Gosto dos números porque eles revelam de forma objetiva o que um Governo está fazendo ou deixando de fazer.

Fontes: Censo Escolar, Jornal Minas Gerais, Dieese Subseção.
Observação: Cansado de ser perseguido por não cumprir a Lei Federal 11.738/08, o Governador viajou para agenda fora do país.

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A CNTE ENTROU NO SUPREMO TRIBUNAL CONTRA O SUBSÍDIO

NOSSA! Como é difícil respeitar o que é garantido por Lei. Onde está o GovernoFederal que não faz cumprir suas Leis?

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4631, na qual impugna o artigo 1º e parágrafo único da Lei Estadual 18.975/2010, de Minas Gerais, que transformou a remuneração dos profissionaisda educação daquele estado em subsídio, fixando-a em parcela única.A Confederação alega que a lei mencionada viola o disposto no artigo 39, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal (CF), segundo o qual a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema de remuneração dos servidores públicos “observará a natureza,o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”.É que, segundo a CNTE, a lei impugnada “detonou as carreiras dos servidores da educação, impossibilitando-os de obterem remuneração escalonada, tratando apenas e laconicamente da revisão geral da remuneração, em atendimento ao que determina o artigo 37, inciso X, final, da CF”.Assim, a Confederação sustenta que a lei estadual extinguiu os mecanismos de evolução nas carreiras da educação, "contrariando, de modo direto e insofismável, o artigo 39, parágrafo 1º da CF”.A entidade aponta que apenas os membros de Poder – detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais – são remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 39 da CF.Ao lembrar, entretanto, que o parágrafo 8º do artigo 39 da CF prevê a possibilidade de remuneração dos servidores mediante subsídio, observa ser “óbvio que, na leitura sistêmica do texto, em especial do inciso I do mesmo artigo, isso só se dará se não implicar extinção dosmecanismos de manutenção das carreiras”.A Confederação sustenta ainda que, ao desconsiderar a Lei 11.738/2008, que fixou o piso salarial nacional do magistério, a lei mineira “violou a garantia da irredutibilidade da remuneração, porque antes da conversão haveria que se garantir a reestruturação do piso, o que não ocorreu”.Alega, ainda, que a lei impugnada viola o princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos (artigo 37, cabeça, da CF), ao impor “tão fragoroso retrocesso na organização dos serviços e dos servidores”.Em favor de seus argumentos, a CNTE cita jurisprudência firmada pelo STF no julgamento das ADIs 3923 e 1975, relatadas, respectivamente, pelos ministros Eros Grau e Sepúlveda Pertence (ambos aposentados).

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Lei não é para ficar só no papel! Que governo é esse? Que insiste em desrespeitar uma lei Federal e a própria Constituição. O Governo de Minas está dando um péssimo exemplo!

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Sind-UTE/MG participa de debate sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou na tarde dessa quarta-feira (20/7), do VI Congresso Brasileiro dos Estudantes de Filosofia (COBREFIL), promovido pela Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia (ABEF) e o Diretório Acadêmico de Filosofia da PUC Minas. Trata-se de um espaço onde os estudantes estão discutindo vários temas, como os desafios do movimento estudantil, Plano Nacional de Reforma Política, Luta de Classes, entre outros. Neste contexto, a proposta é fazer uma reflexão sobre o papel da Filosofia neste processo.

A participação do Sind-UTE/MG foi sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O evento, que teve início dia 17 último, acontece até o dia 23/7, na Escola Estadual Maria Amélia Guimarães, no bairro Pirajá, em Belo Horizonte.

Para discutir o tema estiveram presentes o diretor estadual do Sind-UTE/MG, José Luiz Rodrigues, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Maria da Consolação Rocha. Também participaram estudantes de Filosofia, não só de Minas Gerais, mas de outros estados.

Na oportunidade, José Luiz Rodrigues destacou que a aprovação do PNE é importante para o desenvolvimento da educação no Brasil, mas afirmou ser fundamental a sociedade civil acompanhar este processo de perto. “Acredito que a aprovação do PNE vai acontecer por meio da mobilização popular, mas não basta somente aprovarmos o Plano, mas sim acompanhar sua aplicabilidade”, frisou. Sobre a greve dos trabalhadores em educação em Minas, o diretor avaliou que a categoria está em greve desde o dia 8/6 em função da falta de investimentos em Educação e pelo descumprimento da Lei Federal 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, hoje com valor de R$1.590.

PNE - O projeto de lei número 8035/2010, que prevê a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) define uma visão sistêmica da Estrutura Educacional, que contemple todos os atores envolvidos, como estudantes, professores e pais. A expectativa é que o Plano seja regulamentado neste ano e vigore até 2020.

O estudante de filosofia da PUC Minas e membro da comissão organizadora do Cobrefil, André Sousa, defende, não só a implantação do PNE, mas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. “É fundamental que este percentual seja revertido para um serviço que é essencial para formação humana, mas é importante que sociedade civil e entidades sindicais acompanhem de perto a aplicação deste recurso”. 

Apoio – A educação recebeu apoio incondicional dos estudantes de Filosofia, no que diz respeito à greve dos trabalhadores/as em educação. “Acredito que este é um direito legítimo da categoria, já que o Piso já é estabelecido por uma Lei Federal, o que não da para entender é o Governo em Minas enrolar os trabalhadores/as”, disse o estudante de Filosofia da Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ), Paulo Soares. 

Quem compactua da mesma opinião é o coordenador nacional da Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia, Arthur Bispo. “Apoiamos a greve dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais e entendemos que a reivindicação deles é legítima, já que a exigência é que a lei seja cumprida. Aprovamos uma moção de apoio ao movimento que, em breve, será encaminhada ao Sindicato”.

Acesse o site de seu sindicato

Telefones Úteis:

Ouvidoria Geral do Estado 08002839191

SindUte-Varginha-(35)3222-3375

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Concurso para EDUCAÇÃO EM MG

Prezados candidatos para o cargo de professor, pensem direito, afinal, governo nenhum cumpriu nem cumpre o que promete. Para piorar, todo ano tem greve (porque salário não há, somente um subsídio), sem falar no ECA, que dá plenos poderes aos menores - nesse caso os estudantes -, LDB muito fora do contexto brasileiro e a Resolução 521, em MG, que dá direito ao aluno que nada faz durante o ano a ter várias oportunidades. Caso vocês sejam aprovados, com certeza, visitarão com frequência médicos e psiquiatras, perderão a voz, serão agredidos física e moralmente pelos alunos (que sempre têm a razão), humilhados pela sociedade (ser professor significa muito pouco em nossa cultura, que nod menospreza) e, para piorar, não terão reconhecidos cursos de aperfeiçoamento como pós-graduação, mestrado, doutorado. Tivesse eu escutado minha professora há alguns anos, e naquela época não havia ECA nem LDB atual. Então, pensem direito, eu sei o que estou dizendo e posso provar. Na condição de cidadão, acredito ter o dever de alertá-los.

Alberto Dietze Neto
Contagem

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AGU: 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde

18/07/2011 | 09h22 | Verba pública

Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter “dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área”.

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.[Leia mais]

Da Agência O Globo

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A Inércia do Governador e a Luta dos Professores para não serem Escravizados

Descaso!!!! 
Como pode um governo ignorar a greve dos profissionais da educação; 
Como pode o Executivo estadual descumprir a lei federal que estabelece o piso da categoria e porque, em mais de um mês de paralisação, Anastasia não tomou nenhuma iniciativa pessoal em favor da negociação.
Quando as aulas retornarem em 01 de Agosto, a greve dos professores estaduais estará completando 51 dias. O governo mineiro é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Até a Madre Tereza de Calcutá sabe que Anastasia não cumpre a lei federal do piso do professor. No entanto, ele e sua fiel escudeira Renata Vilhena não abrem negociações.

O acórdão da decisão do STF que garantiu o  piso enquanto vencimento básico deve ser publicado no próximo mês, acuando ainda mais o governo. 
A única pergunta que fica é: quando o Ministério Público irá se manifestar???????

Lauro Julio Dalcin-21/07/2011

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Professores já protocolaram quase 2 mil ações na Justiça

Categoria reivindica pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, fixado em R$ 1.597,87

Iêva Tatiana - Do Hoje em Dia - 20/07/2011 - 19:29

Os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais já protocolaram 1.723 ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cobrando o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou que a categoria reivindica piso no valor de R$ 1597,87 para uma jornada de 24 horas de trabalho e Ensino Médio completo. Os servidores alegam que o Estado oferece piso de R$ 369,00, considerado, segundo eles, o pior do Brasil.

Em greve desde o dia 8 de junho, os servidores da Educação devem se reunir no próximo dia 8 de agosto para decidir se mantêm a paralisação ou se retomam as atividades.

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Ações de cobrança PSPN instituído pela Lei 11. 738/08.

    Belo Horizonte 19 de julho de 2011

OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 043/2011.

Companheiros (as),

Como estratégia da nossa campanha salarial 2011 e da greve deflagrada no dia 08 de junho, o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG iniciou o ajuizamento de ações de cobrança do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei 11. 738/08. Cobramos inclusive o pagamento retroativo desde janeiro de 2008.

Quem pode ajuizar ação: trabalhadores em educação da rede estadual designados, efetivados, efetivos e aposentados com paridade com os servidores em atividade.

Documentação necessária: declaração e procuração (disponível no site), cópia de documento de identidade e CPF, contracheque de janeiro de 2008 até o último. Requisito: ser filiado ao Sind-UTE MG ou filiar-se no momento da entrega da documentação. Onde entregar a documentação: subsede do Sind-UTE ou durante as assembleias estaduais.

Divulgaremos semanalmente em nosso site a relação de autores com o número do processo.

Atenciosamente,

LECIONI PEREIRA PINTO

COORDENADORA DO DEP. JURÍDICO

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