Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE)

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Manifesto pela Educação!

O Governo de Minas Gerais mantém uma postura de omissão diante da aplicação imediata da Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), hoje com valor de R$1.597,00. Não há dúvida quanto à composição do Piso Salarial, que é o vencimento inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade.

União, Estados e Municípios têm a imediata obrigação de pagá-lo, visto que todos os prazos previstos na Lei também se esgotaram. Este pagamento deve vir acompanhado da adequação dos planos de carreira com o vencimento básico inicial e o valor do Piso para o nível médio.Por isso, nós, trabalhadores em educação de Minas Gerais, estamos em greve desde o dia 8 de junho. O Estado nos paga o piso de R$369,00. Minas tem o pior vencimento básico do país. Além disso, a proposta de 10% anunciada pelo Governador exclui a educação. O Governador não negocia e descumpre uma lei federal - o que faz com que a greve seja cada vez mais longa.Não há justificativa fiscal para o não pagamento do Piso, pois a mesma lei garante o acesso a recursos federais desde que o estado prove de forma transparente que não possuí recursos suficientes.Ao contrário, o subsídio que o governo Anastasia quer consolidar como política remuneratória não tem previsão para o complemento federal e é um subterfúgio ao não pagamento do Piso e uma forma de ocultar a real situação de Minas à população de nosso rico, injusto e mal administrado estado.Apóiam a luta dos educadores, entidades de trabalhadores, representantes dos estudantes e movimentos sociais e populares. Apóie você também uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Assinam esse ManifestoAMES-BH - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte 

Grêmio do Cefet-MG 

Grêmio Estadual Central DCE UFMG e DCE UNA - Diretórios Centrais dos EstudantesCAAP UFMGCACS UFMGSindicato dos Sociólogos de Minas GeraisCUT - Central Única dos TrabalhadoresSindieletroMST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-TerraMAB - Movimento dos Atingidos por BarragensMTD - Movimento dos Trabalhadores DesempregadosMMM - Marcha Mundial das MulheresJornal Brasil de Fato - www.brasildefato.com.br Assembleia Popular Consulta PopularVia CampesinaSindifisco-MGSind-UTE/MGSind-Metalúrgicos BH e ContagemSindimassasCRP - Conselho Regional de Psicologia de MGAss. Feira HippiePortal Minas Livre - www.minaslivre.com.br Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG - SJPMGMLC - Movimento Luta de ClassesSindpol-MGPastorais SociaisSindimetroSindigasmigAssine você também este manifesto. 

Faça contato com o Sind-UTE/MG e sua Subsede.

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“Milagres” de Minas: Escolas estaduais diminuem, despesas crescem

por Bia Cerqueira*

Os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação.

Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante.

Embora a rede estadual seja responsável por 48% das matrículas na educação básica, está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais.

Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Já a rede particular é a que mais expandiu em Minas Gerais com uma taxa de 8% de crescimento no mesmo período.

O interessante é que enquanto a rede estadual diminuiu, o número de pagamentos vinculados à Secretaria de Estado de Educação aumentou.

A rede estadual diminuiu o número de escolas, não houve concurso público, mas analisando o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do primeiro trimestre de 2011, constatamos que o número de pagamentos aumentou. Isso significa que o Governo pagou mais pessoas mesmo não aumentando a oferta de vagas na educação básica.

Em janeiro de 2010 o número de pagamentos foi de 361.873. Em janeiro de 2011 o número de pagamentos foi de 414.952. Analisando todo o 1º trimestre o Governo do Estado aumentou em 6,9% o número de pagamentos em 2011 comparando o mesmo período de 2010.

Outro dado interessante é o acréscimo de despesas que não existiam em 2010 e passaram a existir em 2011 como os exemplos abaixo:

Casa Civil e Relações institucionais                    R$607.538,46

Secretaria de Trabalho e Emprego                      R$206.346,03

Escritório de Prioridades Estratégicas                R$158.085,69

Contratos Administrativos na Defesa Social       R$728.842,65

Contratos Administrativos na Seplag                   R$662.785,58

Contratos Administrativos na Saúde                    R$656.013,24

Além de criar novas despesas, o governo mineiro investiu mais em alguns setores como é o caso da Advocacia Geral do Estado. Comparando o mesmo período de 2010 e 2011, a despesa desta pasta aumentou 41,2% e a da Auditoria Geral do Estado 21,5%. O Gabinete Militar do Governo aumentou suas despesas em 15,7% .

A análise destes números indicam que o Governo de Minas priorizou pagamentos de profissionais que não trabalham em unidades escolares, criou novas despesas e investiu recursos em setores que não respondem por políticas públicas. Enquanto isso, os profissionais da educação em greve desde o dia 08 de junho recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor.

Fontes: Censo Escolar, Jornal Minas Gerais, Dieese Subseção.

Bia Cerqueira (Beatriz da Silva Cerqueira) é professora e coordenadora Geral do Sind-UTE MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais)

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Os números na Gestão do Governo de Minas

Uma breve análise do Censo Escolar revela uma realidade surpreendente da situação da educação básica em Minas Gerais.

Embora a rede estadual seja responsável por 48% das matrículas na educação básica, percebemos uma política sistemática de diminuição da rede estadual. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.Já a rede particular é a que mais expandiu em Minas Gerais com uma taxa de 8% de crescimento no mesmo período.O interessante é que enquanto a rede estadual diminuiu, o número de pagamentos vinculados à Secretaria de Estado de Educação aumentou.A rede estadual diminui a oferta, não houve concurso público, mas analisando o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do primeiro trimestre de 2011, verificamos que o número de pagamentos aumenta gradativamente. Isso significa que o Governo pagou mais pessoas.Em janeiro de 2010 o número de pagamentos foi de 361.873. Já em janeiro de 2011 o número de pagamentos foi de 414.952.Outro dado interessante é o acréscimo de despesas que não existiam em 2010 e passaram a existir em 2011 como os exemplos abaixo:

Casa Civil e Relações institucionais R$607.538,46

Secretaria de Trabalho e Emprego R$206.346,03

Escritório de Prioridades Estratégicas R$158.085,69

Contratos Administrativos na Defesa Social R$728.842,65

Contratos Administrativos na Seplag R$662.785,58

Contratos Administrativos na Saúde R$656.013,24

Outro dado interessante diz respeito a despesa da Advocacia Geral do Estado.Comparando o mesmo período de 2010 e 2011, a despesa desta pasta aumentou 41,2% e a da Auditoria Geral do Estado 21,5%. O Gabinete Militar do Governo aumentou suas despesas em 15,7% .Gosto dos números porque eles revelam de forma objetiva o que um Governo está fazendo ou deixando de fazer.

Fontes: Censo Escolar, Jornal Minas Gerais, Dieese Subseção.
Observação: Cansado de ser perseguido por não cumprir a Lei Federal 11.738/08, o Governador viajou para agenda fora do país.

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A CNTE ENTROU NO SUPREMO TRIBUNAL CONTRA O SUBSÍDIO

NOSSA! Como é difícil respeitar o que é garantido por Lei. Onde está o GovernoFederal que não faz cumprir suas Leis?

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4631, na qual impugna o artigo 1º e parágrafo único da Lei Estadual 18.975/2010, de Minas Gerais, que transformou a remuneração dos profissionaisda educação daquele estado em subsídio, fixando-a em parcela única.A Confederação alega que a lei mencionada viola o disposto no artigo 39, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal (CF), segundo o qual a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema de remuneração dos servidores públicos “observará a natureza,o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”.É que, segundo a CNTE, a lei impugnada “detonou as carreiras dos servidores da educação, impossibilitando-os de obterem remuneração escalonada, tratando apenas e laconicamente da revisão geral da remuneração, em atendimento ao que determina o artigo 37, inciso X, final, da CF”.Assim, a Confederação sustenta que a lei estadual extinguiu os mecanismos de evolução nas carreiras da educação, "contrariando, de modo direto e insofismável, o artigo 39, parágrafo 1º da CF”.A entidade aponta que apenas os membros de Poder – detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais – são remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 39 da CF.Ao lembrar, entretanto, que o parágrafo 8º do artigo 39 da CF prevê a possibilidade de remuneração dos servidores mediante subsídio, observa ser “óbvio que, na leitura sistêmica do texto, em especial do inciso I do mesmo artigo, isso só se dará se não implicar extinção dosmecanismos de manutenção das carreiras”.A Confederação sustenta ainda que, ao desconsiderar a Lei 11.738/2008, que fixou o piso salarial nacional do magistério, a lei mineira “violou a garantia da irredutibilidade da remuneração, porque antes da conversão haveria que se garantir a reestruturação do piso, o que não ocorreu”.Alega, ainda, que a lei impugnada viola o princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos (artigo 37, cabeça, da CF), ao impor “tão fragoroso retrocesso na organização dos serviços e dos servidores”.Em favor de seus argumentos, a CNTE cita jurisprudência firmada pelo STF no julgamento das ADIs 3923 e 1975, relatadas, respectivamente, pelos ministros Eros Grau e Sepúlveda Pertence (ambos aposentados).

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Lei não é para ficar só no papel! Que governo é esse? Que insiste em desrespeitar uma lei Federal e a própria Constituição. O Governo de Minas está dando um péssimo exemplo!

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Sind-UTE/MG participa de debate sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou na tarde dessa quarta-feira (20/7), do VI Congresso Brasileiro dos Estudantes de Filosofia (COBREFIL), promovido pela Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia (ABEF) e o Diretório Acadêmico de Filosofia da PUC Minas. Trata-se de um espaço onde os estudantes estão discutindo vários temas, como os desafios do movimento estudantil, Plano Nacional de Reforma Política, Luta de Classes, entre outros. Neste contexto, a proposta é fazer uma reflexão sobre o papel da Filosofia neste processo.

A participação do Sind-UTE/MG foi sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O evento, que teve início dia 17 último, acontece até o dia 23/7, na Escola Estadual Maria Amélia Guimarães, no bairro Pirajá, em Belo Horizonte.

Para discutir o tema estiveram presentes o diretor estadual do Sind-UTE/MG, José Luiz Rodrigues, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Maria da Consolação Rocha. Também participaram estudantes de Filosofia, não só de Minas Gerais, mas de outros estados.

Na oportunidade, José Luiz Rodrigues destacou que a aprovação do PNE é importante para o desenvolvimento da educação no Brasil, mas afirmou ser fundamental a sociedade civil acompanhar este processo de perto. “Acredito que a aprovação do PNE vai acontecer por meio da mobilização popular, mas não basta somente aprovarmos o Plano, mas sim acompanhar sua aplicabilidade”, frisou. Sobre a greve dos trabalhadores em educação em Minas, o diretor avaliou que a categoria está em greve desde o dia 8/6 em função da falta de investimentos em Educação e pelo descumprimento da Lei Federal 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, hoje com valor de R$1.590.

PNE - O projeto de lei número 8035/2010, que prevê a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) define uma visão sistêmica da Estrutura Educacional, que contemple todos os atores envolvidos, como estudantes, professores e pais. A expectativa é que o Plano seja regulamentado neste ano e vigore até 2020.

O estudante de filosofia da PUC Minas e membro da comissão organizadora do Cobrefil, André Sousa, defende, não só a implantação do PNE, mas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. “É fundamental que este percentual seja revertido para um serviço que é essencial para formação humana, mas é importante que sociedade civil e entidades sindicais acompanhem de perto a aplicação deste recurso”. 

Apoio – A educação recebeu apoio incondicional dos estudantes de Filosofia, no que diz respeito à greve dos trabalhadores/as em educação. “Acredito que este é um direito legítimo da categoria, já que o Piso já é estabelecido por uma Lei Federal, o que não da para entender é o Governo em Minas enrolar os trabalhadores/as”, disse o estudante de Filosofia da Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ), Paulo Soares. 

Quem compactua da mesma opinião é o coordenador nacional da Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia, Arthur Bispo. “Apoiamos a greve dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais e entendemos que a reivindicação deles é legítima, já que a exigência é que a lei seja cumprida. Aprovamos uma moção de apoio ao movimento que, em breve, será encaminhada ao Sindicato”.

Acesse o site de seu sindicato

Telefones Úteis:

Ouvidoria Geral do Estado 08002839191

SindUte-Varginha-(35)3222-3375

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Concurso para EDUCAÇÃO EM MG

Prezados candidatos para o cargo de professor, pensem direito, afinal, governo nenhum cumpriu nem cumpre o que promete. Para piorar, todo ano tem greve (porque salário não há, somente um subsídio), sem falar no ECA, que dá plenos poderes aos menores - nesse caso os estudantes -, LDB muito fora do contexto brasileiro e a Resolução 521, em MG, que dá direito ao aluno que nada faz durante o ano a ter várias oportunidades. Caso vocês sejam aprovados, com certeza, visitarão com frequência médicos e psiquiatras, perderão a voz, serão agredidos física e moralmente pelos alunos (que sempre têm a razão), humilhados pela sociedade (ser professor significa muito pouco em nossa cultura, que nod menospreza) e, para piorar, não terão reconhecidos cursos de aperfeiçoamento como pós-graduação, mestrado, doutorado. Tivesse eu escutado minha professora há alguns anos, e naquela época não havia ECA nem LDB atual. Então, pensem direito, eu sei o que estou dizendo e posso provar. Na condição de cidadão, acredito ter o dever de alertá-los.

Alberto Dietze Neto
Contagem

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AGU: 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde

18/07/2011 | 09h22 | Verba pública

Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter “dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área”.

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.[Leia mais]

Da Agência O Globo

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A Inércia do Governador e a Luta dos Professores para não serem Escravizados

Descaso!!!! 
Como pode um governo ignorar a greve dos profissionais da educação; 
Como pode o Executivo estadual descumprir a lei federal que estabelece o piso da categoria e porque, em mais de um mês de paralisação, Anastasia não tomou nenhuma iniciativa pessoal em favor da negociação.
Quando as aulas retornarem em 01 de Agosto, a greve dos professores estaduais estará completando 51 dias. O governo mineiro é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Até a Madre Tereza de Calcutá sabe que Anastasia não cumpre a lei federal do piso do professor. No entanto, ele e sua fiel escudeira Renata Vilhena não abrem negociações.

O acórdão da decisão do STF que garantiu o  piso enquanto vencimento básico deve ser publicado no próximo mês, acuando ainda mais o governo. 
A única pergunta que fica é: quando o Ministério Público irá se manifestar???????

Lauro Julio Dalcin-21/07/2011

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Professores já protocolaram quase 2 mil ações na Justiça

Categoria reivindica pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, fixado em R$ 1.597,87

Iêva Tatiana - Do Hoje em Dia - 20/07/2011 - 19:29

Os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais já protocolaram 1.723 ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cobrando o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou que a categoria reivindica piso no valor de R$ 1597,87 para uma jornada de 24 horas de trabalho e Ensino Médio completo. Os servidores alegam que o Estado oferece piso de R$ 369,00, considerado, segundo eles, o pior do Brasil.

Em greve desde o dia 8 de junho, os servidores da Educação devem se reunir no próximo dia 8 de agosto para decidir se mantêm a paralisação ou se retomam as atividades.

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Ações de cobrança PSPN instituído pela Lei 11. 738/08.

    Belo Horizonte 19 de julho de 2011

OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 043/2011.

Companheiros (as),

Como estratégia da nossa campanha salarial 2011 e da greve deflagrada no dia 08 de junho, o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG iniciou o ajuizamento de ações de cobrança do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei 11. 738/08. Cobramos inclusive o pagamento retroativo desde janeiro de 2008.

Quem pode ajuizar ação: trabalhadores em educação da rede estadual designados, efetivados, efetivos e aposentados com paridade com os servidores em atividade.

Documentação necessária: declaração e procuração (disponível no site), cópia de documento de identidade e CPF, contracheque de janeiro de 2008 até o último. Requisito: ser filiado ao Sind-UTE MG ou filiar-se no momento da entrega da documentação. Onde entregar a documentação: subsede do Sind-UTE ou durante as assembleias estaduais.

Divulgaremos semanalmente em nosso site a relação de autores com o número do processo.

Atenciosamente,

LECIONI PEREIRA PINTO

COORDENADORA DO DEP. JURÍDICO

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ENTREVISTA DA BEATRIZ HOJE 20/07/2011 NO HOJE EM DIA

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OLHA AI O CANAL DA NOSSA COMPANHEIRA GLÓRIA DA E.E.AFONSO PENA

COMPANHEIROS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS QUE NÃO ADERIRAM À GREVE,

"SE HOUVER VITÓRIA, VOCÊ NÃO PARTICIPOU, SE HOUVER DERROTA VOCÊ COLABOROU!" PENSE NISSO!!!

"Venha, convide a todos e, se ninguém quiser vir, venha sozinho, mas venha!"

 (Mahatma Gandhi).

VOU COLOCAR AQUI NO DEVIDO TEMPO OS OUTROS VIDEOS DA COLEGA GLÓRIA!!

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Professores vaiam Anastasia no Dia de Minas em Mariana

Na comemoração ao Dia de Minas e aos 315 anos de Mariana, o governador Antonio Anastasia (PSDB) foi recebido na cidade com vaias e protestos de professores da rede estadual de ensino, em greve há mais de um mês.Quando o governador chegou a praça Minas Gerais, local do evento, foi vaiado continuamente pelos grevistas. Aos gritos, o grupo também dizia que ele é um descumpridor da lei. Os manifestantes se referiam a Lei Federal número 11.738 de 2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação no país.Anastasia ignorou os protestos e até usou de ironia. Ao ser perguntado sobre os manifestantes, que usavam gorros, ele respondeu que acreditou que o manifesto era uma alusão ao personagem de ficção Harry Potter. A respeito da greve, o governador disse que o governo está aberto para o diálogo e tem trabalhado com muita responsabilidade.Em seu discurso, Anastasia enfatizou a importância de Mariana, contou um pouco da história da cidade e, simbolicamente, apenas no dia de ontem, transferiu para lá a sede do governo do Estado."Celebrar o Dia de Minas é relembrar a sua história, é determinar a continuidade ininterrupta do seu projeto histórico. O nosso povo não preservou só a sua natureza, hoje cobiçada por aqueles que destruíram seus recursos, mas conservou principalmente o sentimento de solidariedade, sonho que edifica as nações", disse. O governador também homenageou, em seus discurso, o ex-presidente da República e senador por Minas Gerais Itamar Franco (PPS), que morreu em 2 de julho.Durante o evento, o governador entregou a Medalha do Dia de Minas para 39 autoridades. Estiveram presentes 250 convidados, além de cerca de 2.000 populares.Alexandre Flausino, membro da diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), disse que houve uma articulação por parte do comando da greve, que eles chamaram de "caça ao governador", por entenderem que o Executivo estadual tem descumprido a lei federal que estabelece o piso da categoria e porque, em mais de um mês de paralisação, Anastasia não tomou nenhuma iniciativa pessoal em favor da negociação.

Fonte:http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=177025,OTE&IdCanal=1%22

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Resultado da reunião com o Governo do Estado

O agendamento da reunião ocorreu após o processo de obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa feito pelo Bloco Minas sem Censura a pedido das categorias do funcionalismo em greve e pela mobilização da categoria nos últimos dias também na Assembleia Legislativa.A reunião ocorreu no dia 14/07, 19 h, nas dependências da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião: Renata Vilenna, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;Ana Lúcia Gazzola, Secretária de Estado da Educação; Deputados estaduais Luiz Humberto, Paulo Lamac, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Adelmo Leão, Ulisses, Antônio Júlioe pelo Sind-UTE Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Lecioni Pinto.

Acompanhe os pontos discutidos: Posse dos diretores de escola:Questionada pelo Sind-UTE a Secretária afirmou que antecedendo a nomeação dos diretores e vice a Secretaria realizará um processo de capacitação. Como esta capacitação não foi feita, ainda não está marcada a data da posse dos diretores.

Manutenção do pagamento do período de greve:O Governo afirma que mantém o pagamento sem o corte do salário e sem a realização de reposição no período de recesso desde que haja a suspensão da greve. Para que o pagamento ocorra normalmente em agosto é necessário retorno até o dia 20/07. Negociação:  a proposta do Governo é estabelecer negociação com a categoria através da comissão com a participação da Assembleia Legislativa imediatamente após o comunicado de suspensão da greve no período do recesso. Esta comissão discutiria entre outros pontos: mudanças no edital de concurso publicado no dia 12/07, salário e regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretários de escola e coordenadores de escola, regularização dos problemas de reposicionamento por tempo de serviço, escolaridade na carreira e aperfeiçoamento da lei do subsídio. Mas o governo afirmou que não negociaria o Piso Salarial.As representantes do sindicato após o debate e questionamentos dos pontos acima afirmaram que não firmariam o compromisso com estas propostas mas que levaria ao conhecimento da categoria através das instâncias do sindicato.Para avaliar esta reunião, a direção do sindicato convocou o Comando Estadual de Greve que se reúne nesta segunda-feira, 9 horas, no auditório do CREA (Av. Alvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte).Esclarecemos que todo o calendário definido na última assembleia estadual está mantido.Quanto a divulgação do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, a entidade já recorreu visando modificar este resultado.

Confira:http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php

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Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou.

(Site CNTE, 14/07/2011)

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O Governo quer Interagir com os Professores

Em um período conturbado para o governo de Minas - com trabalhadores da saúde, educação e polícia civil em greve e os entraves enfrentados na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia -, o governador do Estado, Antonio Anastasia (PSDB), apresentou ontem, no Palácio da Liberdade, o Movimento Minas - uma plataforma digital de interação entre o Estado e os cidadãos.O objetivo do projeto é interagir a população com as ações do governo do Estado por meio de fórum de discussões sobre temas diversificados. Segundo o governador, as ideias a serem apresentadas pelos cidadãos serão analisadas, criticadas e inseridas nas ações do Estado. "Nós também convidamos 20 personalidades, representantes de segmentos importantes, para apresentar ideias que vão aperfeiçoar nossas propostas para Minas", explicou.

Greves: Ao ser questionado sobre a não aprovação na Assembleia Legislativa da LDO - que define prioridades dos gastos e regras para elaboração do orçamento em 2012,Anastasia se esquivou. Quanto ao movimento grevista, ele disse que a greve é "legítima" e que quem está negociando com as classes é o secretário de Governo, Danilo de Castro.

Jornal o Tempo/13/07/2011

Bom agora a Nossa Opinião :

O que eu acho mais interessante é o fato da educação ser tão desvalorizada ainda no Brasil. Aumento para policias é concedido, claro, deve ser mais barato para o estado reprimir matar do que educar. Em países como Japão e Coreia acontece o oposto, primeiro educação. também, o que esperar de uma país com histórico de ditadura militar, uma democracia não consolidada, colônia de exploração com terras doadas sob forma de capitanias hereditárias. Hereditárias parecem ser estas questões.
Bom Resumindo:

Interagir? como ele interagi com os policiais civis e professores.... é chamar o povo de otário.

Vejam o vídeo abaixo e retirem suas conclusões!

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Greve na Educação continua por tempo indeterminado

Em assembleia estadual ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.

A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, várias atividades, entre elas, o acompanhamento das atividades da noite dessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A estratégia é mostrar aos deputados que os trabalhadores em educação estão mobilizados e dialogar com os parlamentares para que eles possam também fazer interlocuções junto ao governador Anastasia visando a abertura das negociações.

Reivindicação - Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.

A greve - Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.

Nova assembleia - O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembléia Legislativa. 

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Governo não consegue aprovar LDO na ALMG

A reunião do Plenário da Assembleia encerrou 1 hora da manhã desta quinta-feira. A pauta continua obstruída.
Mesmo convocada pelos líderes, a base governista da Assembleia Legislativa de Minas não conseguiu ontem aprovar em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obrigatória para o início do recesso parlamentar. A oposição conseguiu travar a pauta de votação tanto na sessão ordinária, à tarde, quanto na sessão extraordinária, que terminou por volta das 22h, sem acordo.

"Vamos fazer extraordinária hoje (ontem) à noite, e quinta de manhã, tarde e noite, até no final de semana se for preciso. Temos que votar os projetos do governo", enfatizou o líder do Executivo na Casa, deputado Luiz Humberto (PSDB).O impasse que emperra os trabalhos em plenário diz respeito às greves de servidores do Estado nos setores de saúde, educação e segurança pública. O bloco de oposição, formado por PT, PRB, PMDB e PCdoB, condicionou a desobstrução da pauta à abertura de negociação, pelo governo estadual, com os grevistas. O Executivo estaria insistindo em apenas formular propostas caso os profissionais voltem a trabalhar. Com isso, as férias dos parlamentares podem ser adiadas."Não houve acordo, e vamos manter nossa posição. Não tem como a Assembleia sair de recesso e deixar crianças sem aula e a saúde em greve", afirmou o líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, Rogério Correia (PT).A base do governo tentará garantir a votação da LDO ainda hoje. Além da sessão ordinária das 14h, duas extraordinárias já estão convocadas para esta quarta-feira: uma às 9h e a outra às 20.

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AGRESSÃO COVARDE DOS POLICIAIS DO ANASTASIA

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OCDE lança documentário sobre crescimento do Brasil no PISA

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou documentário sobre o expressivo crescimento dos índices brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). O vídeo Strong Performers and Successful Reformers in Education – Brazil (Desempenho consistente e reformas bem-sucedidas na educação brasileira) traz entrevistas com o ministro da Educação, Fernando Haddad, com especialistas e secretários de educação do país.

Todos traçam o caminho percorrido pelo Brasil até o salto de qualidade no desempenho dos estudantes brasileiros nos testes da OCDE em 2009. Como exemplo, o município de Sobral. A cidade cearense, que apresentava pontuação de 3,2 no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2005, chegou a 4,4 em 2009. Ou seja, saiu das últimas posições entre as 27 unidades da Federação para o 14º lugar no ranking do país.

No resultado geral do Pisa de 2009, o Brasil cresceu, sobretudo, em matemática — de 334 pontos em 2000 para 386 em 2009. Em ciências, foi de 375 a 405. Em leitura, de 396 a 412. Com esses resultados, aparece entre os três países que mais evoluíram em educação na década.

O documentário da OCDE mostra iniciativas brasileiras que ganharam destaque no cenário internacional, como a criação da Prova Brasil, em 1995, a criação e a divulgação do Ideb, em 2007, e mecanismos de valorização das escolas, com a ampliação da autonomia daquelas que cumprem ou ultrapassam as metas estabelecidas. As escolas com desempenho insuficiente não sofreram corte de recursos, “para não punir a criança uma segunda vez”, como explica o ministro Fernando Haddad.

“A liberdade que demos às escolas e às redes para construir a própria estratégia transformou o Brasil numa espécie de laboratório de boas práticas”, disse o ministro. “Cada estado procura seu caminho à luz de sua realidade e de sua tradição, mas tendo em vista que o objetivo é nacional.”

Além da valorização das melhores escolas, o ministro lembra que o percentual de investimentos públicos em educação chegou, em 2009, a 5% do PIB do país. “Dobramos, em termos reais, o investimento por aluno na educação básica”, destaca. Haddad lembra, no documentário, que o Plano Nacional de Educação estabelece uma meta de progressão salarial para professores, de forma a alcançar a média dos demais profissionais de nível superior do país.

Superação — A educação brasileira evoluiu 33 pontos nos exames do Pisa realizados entre 2000 e 2009. Foi superado apenas pelo Chile (37 pontos) e por Luxemburgo (38). Em 2000, a média brasileira era de 368 pontos, contra 401 em 2009. Na tabela geral, o Brasil está na 53ª posição, depois de superar Argentina e Colômbia, entre os latino-americanos. Ficou 19 pontos atrás do México (49º), 26 do Uruguai (47º) e 38 atrás do Chile (45º).

Foram avaliados os processos educativos de 65 países, 34 deles da OCDE. Fizeram as provas de leitura, matemática e ciências 20 mil estudantes brasileiros nascidos em 1993.

(Site MEC - Assessoria de Comunicação Social – 7.7.11)

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Contracheque para o Ministério Público

O Sind-UTE foi notificado pela Promotoria Especializado de Defesa do Patrimônio Público a comparecer ao Ministério Público, no dia 12/07, para prestar esclarecimentos para fins de instrução do Inquérito Civil Público que apura a ausência de cumprimento da Lei Federal 11.738/08.

Uma importante prova do descumprimento da lei é o contracheque atual.

Peço que quem conseguiu visualizar o contracheque e que já esteja na remuneração composta do vencimento básico, o encaminhe por e-mail para apresentarmos à Promotoria como prova.

Precisa enviar até 18 h do dia 11/07.

E-mail do Sind-UTE MG: sindute@sindutemg.org.br

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Quando a estrutura do estado está a serviço de interesses particulares

Em função de todas as homenagens ao Itamar Franco, passou despercebida por muitos a notícia de uma indicação do Governo do Estado para a Cemig. A indicação foi para conselheiro da Transmissora Aliança de Energia Elétrica que é controlada pela CEMIG e o indicado foi o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos. Para a Gasmig já havia sido indicado, recentemente, Papaléo Paes ex-senador do Amapá.
Qual o objetivo destas indicações feitas pelo Governador Antônio Anastasia? O que justifica trazer para Minas políticos de outros estado para cargos ligados a prestação de serviços públicos à população mineira.
No momento em que há quatro categorias de servidores públicos em greve - profissionais da educação, saúde, Instituto de Previdência e Polícia Civil - todas sem negociação enfrentando baixos salários, precárias condições de trabalho, o Governador gasta tempo e recursos públicos do Estado para atender um projeto que não é público, que atende interesses privados do projeto do ex governador mineiro e atual senador da República.

Em Minas, além de não respirarmos liberdade, ainda temos um Estado a serviço de interesses privados.

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Publicação do Acórdão pelo STF

Um argumento utilizado pelo Governo do Estado para não discutir o pagamento do Piso Salarial é a ausência da publicação do Acórdão com o resultado da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 que questionou a Lei do Piso Salarial. Sabemos que não seria preciso esta publicação para que o Estado iniciasse a negociação sobre o Piso Salarial em Minas. O Governo já mudou de estratégia e agora afirma que paga o Piso porque paga o subsídio. Mas avaliamos em vários espaços de discussão que a publicação do Acórdão é mais um elemento a favor do nosso movimento. Por isso, paralelo a greve, a direção do sindicato iniciou um processo de acompanhamento e pressão junto ao STF pela publicação do Acórdão.

Com a ajuda do Gabinete do Deputado Federal Padre João, conseguimos o agendamento de várias reuniões com os gabinetes dos Ministros do STF. Iniciamos pelo Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da Ação. Depois fomos dialogando e reunindo com os gabinetes dos Ministros que ainda não tinham enviado seu voto (Ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Celso de Melo). No final da tarde desta quinta-feira, dia 30/06, reuni com o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Era o voto que faltava. Após a reunião, conseguimos o compromisso de que o voto do Ministro será liberado ainda hoje. O Deputado Federal Padre João também participou desta reunião (foi com a ajuda do gabinete dele que conseguimos o agendamento dela).

Com isso todos os votos foram liberados para publicação do Acórdão.

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Em questão, a lei federal do piso A greve da educação

Mais um ano, mais uma greve dos professores da rede estadual. Seria uma notícia corriqueira entre tantas outras se o cenário não fosse particularmente desolador.

O palavrório do governo para tentar justificar o injustificável se esforça em veicular informações distorcidas com o claro objetivo de criminalizar os professores perante a opinião pública. Entretanto, ao tornar públicos valores que o governo deveria pagar e que de fato paga, a secretária Renata Vilhena, inadvertidamente, expõe as mazelas da educação pública.Discutir subsídios de R$ 712 ou R$ 1.320 para professores com curso superior é denegrir a própria imagem enquanto gestora. Uma profissão que exige conhecimentos acadêmicos e possui imensa responsabilidade social deveria ter remuneração condizente com tais atribuições.Quando decide enfatizar a carga horária de 24 horas semanais, difunde ideia maliciosa de que são poucas as horas trabalhadas, assim como omite a realidade da profissão. Nós trabalhamos mais fora das salas de aula que propriamente dentro delas. Preparamos aula, corrigimos provas e exercícios, frequentamos cursos de capacitação para justamente tentar manter a qualidade das aulas, que são de fato a última etapa do processo.O que na verdade se constata, observando as últimas ações de governo, é que sistematicamente o poder público faz aprovar leis que objetivam o retrocesso na educação, haja vista a Lei nº 18.975/10, que instituiu o subsídio como forma de remuneração. Ao implementar essa "nova" forma de pagamento, o governo deliberadamente empobrece a carreira, fato que afugenta os recém-formados do serviço público. Basta pesquisar e a realidade torna-se irrefutável - estão faltando professores.Os argumentos acima já seriam suficientes para um movimento grevista, pois a carreira é fundamental para aqueles que pretendem permanecer na docência e obviamente para aqueles que pensaram um dia em exercer a profissão. Mas a lei do subsídio ainda apresenta diversos pontos ardilosos que vão de encontro às perspectivas da categoria.Ao reposicionar os servidores na "nova" carreira, os mais antigos, com décadas de dedicação às salas de aula, foram rebaixados, ou seja, de súbito estão de volta ao início do trajeto profissional, num claro desrespeito ao tempo de serviço prestado.A greve dos professores estaduais diz respeito ao não-cumprimento da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para o magistério. Essa lei proíbe a incorporação de benefícios conquistados ao longo da vida profissional ao salário-base, ato promovido pelo governo ao pôr em prática o subsídio. Não obstante o quadro desolador, acreditamos que o diálogo é condição sine qua non para se sair do impasse e retomarmos as atividades nas escolas. Entretanto, é fundamental ter mais transparência na divulgação de informações sobre a realidade da educação mineira, pois corre-se o risco de confundir a opinião pública em vez de esclarecê-la.

Publicado no Jornal OTEMPO em 30/06/2011

DANIEL DE SOUZA B. M. BRAGA

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